A deputada estadual Luciana Rafagnin destacou, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, as alterações feitas pelo Governo Federal no decreto 12.686/2025, que atualiza a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Ela lembrou que o texto original, editado em outubro, recebeu críticas por transformar em obrigatoriedade a preferência pela inclusão em escolas regulares, retirando o direito de escolha das famílias.
“As mudanças reafirmam o compromisso do Governo Federal e do presidente Lula com a educação inclusiva e com as APAEs”, afirmou Luciana.
O decreto garante recursos do Fundeb, assegura que estudantes da educação especial frequentem classes regulares sempre que possível e mantém o apoio técnico e financeiro às APAEs e demais instituições sem fins lucrativos. Também prevê a colaboração entre União, Estados e municípios para a formação continuada de professores do AEE e de profissionais de apoio.
Com mais recursos, formação e autonomia, o decreto fortalece o funcionamento das APAEs e representa um avanço importante para a inclusão e para o direito à educação de estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades.
Luciana parabenizou profissionais, voluntários, dirigentes, famílias e, especialmente, os alunos atendidos pelas APAEs, destacando o trabalho sério e transformador realizado por essas instituições. “Deixo registrada minha admiração e meu compromisso com as APAEs. Parabéns a todas e todos que dedicam sua vida a essa causa tão nobre.”