O Paraná será um dos Estados beneficiados com recursos para a obtenção de imóveis rurais e para a indenização de benfeitorias. O governo federal liberou R$ 200 milhões para a reforma agrária. Os recursos fazem parte do total de R$ 1,3 bilhão do crédito extraordinário autorizado pela Medida Provisória 217, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 28 de setembro.
Os recursos para a reforma agrária serão usados para obtenção de imóveis rurais – R$ 150 milhões para emissão de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e R$ 50 milhões para indenização de benfeitorias, de acordo com as metas do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A MP antecipou a liberação dos recursos já que o Projeto de Lei que previa crédito suplementar para essas ações ainda não tinha sido votado pelo Congresso Nacional.
Segundo os dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), das 62 áreas que aguardam a emissão de TDAs, 46 foram contempladas com os novos recursos. “A medida representa a determinação e a prioridade do governo Lula em apoiar a reforma agrária. Esses recursos estão chegando em boa hora. Já temos um estoque de terras superior ao valor liberado para sua obtenção”, disse o presidente da autarquia, Rolf Hackbart.
Áreas prioritárias
Serão contemplados os Estados de Pernambuco, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Paraíba, Espírito Santo, Alagoas, Tocantins, Distrito Federal e Entorno, Pará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí na seleção das áreas prioritárias que terão lançamento dos títulos.
No final de março deste ano, o governo federal assegurou uma verba suplementar de R$ 1,7 bilhão para a execução da reforma agrária em 2004. Do valor, R$ 430 milhões foram aprovados pelo Congresso Nacional em julho – R$ 270 milhões seriam destinados à obtenção de terras. Até agora, no entanto, foram liberados R$ 195 milhões pelo Tesouro Nacional.
Agricultura Familiar
Além dos R$ 200 milhões para a Reforma Agrária, a MP destinou R$ 716 milhões para créditos de custeio e investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esse valor faz parte dos R$ 7 bilhões anunciados no lançamento do Plano Safra para Agricultura Familiar, em junho deste ano, pelo governo federal.