O plano é um conjunto de 198 ações distribuídas em 26 prioridades que têm objetivo atender às necessidades práticas e estratégicas das mulheres relacionadas com seu dia-a-dia. O governo federal, por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, lança nesta quarta-feira (8) o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, um conjunto de políticas e linhas de ação voltado para a promoção da igualdade de gênero. O anúncio será feito pela ministra Nilcéa Freire, às 20 horas, em rede nacional de rádio e TV. O lançamento do plano encerra o Ano da Mulher no Brasil, instituído por meio da Lei nº 10.745, de 9 de outubro de 2003.
O documento foi elaborado com base nas diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília de 15 a 17 de julho, com a participação de 1.787 delegadas e mais de 700 observadoras e convidadas, vindas de todas as unidades da Federação e da América Latina e do Caribe. O processo de preparação da Conferência envolveu diretamente mais de 120 mil brasileiras de todos os lugares do país, durante as etapas estaduais, municipais e regionais.
O plano é um conjunto de 198 ações distribuídas em 26 prioridades que têm objetivo atender às necessidades práticas e estratégicas das mulheres relacionadas com seu dia-a-dia, como a melhoria dos serviços públicos, o acesso ao crédito urbano e rural, a titularidade da terra, entre outras ações.
Está estruturado em torno de quatro áreas estratégicas de atuação: autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; educação inclusiva e não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; e enfrentamento à violência contra as mulheres. Contempla, também, a gestão e o monitoramento, que tem como fundamento a transversalidade de gênero.
Igualdade
O lançamento do plano reafirma o compromisso do governo federal com a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas sob sua responsabilidade. É o reconhecimento de que o enfrentamento das desigualdades entre homens e mulheres e, também, de raça, é uma política de Estado. Agora, o governo passa a ter condições de articular a implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres. A sua concretização, no entanto, exigirá o envolvimento direto e permanente das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
O plano foi elaborado por um Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e composto por 17 órgãos do governo federal (Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Trabalho e Emprego, Cidades, Cultura, Meio Ambiente, Justiça, Desenvolvimento Agrário, Fazenda, Relações Exteriores, Minas e Energia, Planejamento, Orçamento e Gestão; das Secretarias Especiais de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e de Aqüicultura e Pesca; além de representantes do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM) e dos executivos estadual e municipal.
Segundo a PNAD/IBGE 2003, as mulheres representam 51,2% da população brasileira, sendo 46% pretas e pardas. São aproximadamente 89 milhões, das quais, 85,4% vivem em áreas urbanas. As mulheres constituem 42,7% da População Economicamente Ativa (PEA), das quais 43,7% estão em área urbana e 37,8% no meio rural. Confira algumas das metas e prioridades das quatro áreas estratégicas do plano:
1) Autonomia, Igualdade no mundo do trabalho e cidadania
Metas: – Aumentar em 5,2% a taxa de atividade das mulheres na PEA, entre 2003 e 2007. – Atingir no mínimo 30% de mulheres do total de trabalhadores capacitados e qualificados em cada município atendido pelo Plano Nacional de Qualificação (PNQ) e nos convênios do MTE com entidades que desenvolvem formação profissional. – Conceder crédito a 400 mil mulheres trabalhadoras rurais, no período de 2005 a 2006. – Documentar 250 mil mulheres rurais, no período de 2004 a 2007. – Conceder 400 mil títulos conjuntos de terra, no caso de lotes pertencentes a casais, a todas as famílias beneficiadas pela reforma agrária, entre 2004 e 2007. – Atender 350 mil mulheres nos projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural e de Assistência Técnica Sustentável, entre 2004 e 2007.
Prioridades:
– Ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho. – Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres por meio do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio. – Promover relações de trabalho não-discriminatórias, com eqüidade salarial e de acesso a cargos de direção. – Garantir o cumprimento da legislação no âmbito do trabalho doméstico e estimular a divisão das tarefas domésticas. – Ampliar o exercício da cidadania das mulheres e do acesso à terra e à moradia. 2) Educação inclusiva e não sexista Metas: – Reduzir em 15%, entre 2003 e 2007, a taxa de analfabetismo entre mulheres acima de 45 anos. – Aumentar em 12%, entre 2004 e 2007, o número de crianças entre zero e 06 anos de idade freqüentando creche ou pré-escola. – Promover ações no processo educacional para a eqüidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual. – Ampliar o acesso à educação infantil: creches e pré-escolas. – Estimular a difusão de imagens não-discriminatórias e não-estereotipadas das mulheres. Prioridades: – Promover ações no processo educacional para a eqüidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual. – Ampliar o acesso à educação infantil: creches e pré-escolas. – Promover a alfabetização e ampliar a oferta de ensino fundamental para mulheres adultas e idosas, especialmente negras e índias. – Valorizar as iniciativas culturais das mulheres. – Estimular a difusão de imagens não-discriminatórias e não-estereotipadas das mulheres. 3) Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos Metas: – Habilitar 35% dos estados que tem presídios femininos, para a Atenção Integral á Saúde das presidiárias. – Ampliar as ações de Planejamento Familiar, garantindo a oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis para 60% da população de mulheres em idade fértil, usuárias do SUS, em todos os municípios com equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) ou aderidos ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento (PHPN). – Reduzir em 5% o número de complicações de aborto atendidas pelo SUS. – Reduzir em 15% a razão de Mortalidade Materna no Brasil, considerando a meta estabelecida no Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal lançado em março de 2004. – Reduzir em 3% a incidência de Aids em mulheres. – Eliminar a sífilis congênita como problema de saúde pública. – Aumentar em 30% a cobertura de Papanicolau na população de risco (35 a 49 anos). – Aumentar em 30% o número de mamografias realizadas. – Implantar em um município de cada região do país, com equipes de Saúde da Família (SF), a atenção qualificada às mulheres com queixas clínico-ginecológicas; no climatério, adolescentes, na terceira idade e de raça/cor negra. – Implantar projetos pilotos de um modelo de atenção à saúde mental das mulheres na perspectiva de gênero, em 10 municípios com Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). – Implementar em um município de cada região do país, com Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, ações voltadas aos agravos à saúde das trabalhadoras do campo e da cidade. – Implantar a atenção integral à saúde da mulher índia em 10% dos pólos básicos. Prioridades: – Estimular a implantação, na Atenção Integral à Saúde da Mulher, de ações que atendam as necessidades específicas das mulheres nas diferentes fases do ciclo vital, abrangendo as mulheres negras; com deficiência; índias; presidiárias, trabalhadoras rurais e urbanas; e com diferentes orientações sexuais; contemplando questões ligadas às relações de gênero. – Estimular a implantação e implementação da assistência em planejamento familiar, para homens e mulheres, adultos e adolescentes, na perspectiva da atenção integral à saúde. – Promover a atenção obstétrica, qualificadas e humanizadas, inclusive a assistência ao abortamento em condições inseguras, para mulheres e adolescentes, visando reduzir a mortalidade materna, especialmente entre as mulheres negras. – Promover a prevenção e controle das doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/Aids na população feminina. – Reduzir a morbimortalidade por câncer cérvico-uterino e de mamas na população feminina. – Revisar a legislação que trata da interrupção voluntária da gravidez. 4) Enfrentamento à violência contra as mulheres Metas: – Ampliar em 50% o número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e implantar Núcleos Especializados nas delegacias existentes. – Aumentar em 15% os serviços de atenção à saúde da mulher em situação de violência. – Proceder a um diagnóstico quantitativo e qualitativo sobre os serviços de prevenção e atenção às mulheres em situação de violência em todo o território nacional. – Definir a aplicação de normas técnicas nacionais para o funcionamento dos serviços de prevenção e assistência. – Integrar os serviços em redes locais, regionais e nacionais. – Instituir redes de atendimento às mulheres em situação de violência em todos os Estados brasileiros, englobando os seguintes serviços: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Polícia Militar e Unidades Móveis do Corpo de Bombeiros, Centro de Referência, Casa Abrigo, Serviços da saúde, Instituto Médico Legal, Defensoria Pública, Defensoria Pública da Mulher, e programas sociais de trabalho e renda, de habitação e moradia, de educação, cultura e de justiça, Conselhos e Movimentos sociais. – Implantar serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência em todos os Estados brasileiros e Distrito Federal segundo o diagnóstico realizado e as estatísticas disponíveis sobre a violência em cada região. – Implantar um sistema nacional de informações sobre violência contra a mulher. – Capacitar e treinar os profissionais atuantes nos serviços de prevenção e assistência segundo modelo integrado desenvolvido pelo MS/SEPPIR/SPM e SENASP em todas as unidades da federação, com especial às cidades com maiores índices de violência contra a mulher. Prioridades: – Ampliar e aperfeiçoar a Rede de Prevenção e Atendimento às mulheres em situação de violência. – Revisar e implementar a legislação nacional e garantir a aplicação dos tratados internacionais ratificados visando o aperfeiçoamento dos mecanismos de enfrentamento à violência contra as mulheres. – Promover ações preventivas em relação à violência doméstica e sexual. – Promover a atenção à saúde das mulheres em situação de violência doméstica e sexual. – Produzir e sistematizar dados e informações sobre a violência contra as mulheres. – Capacitar os profissionais das áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência psicossocial na temática da violência de gênero. – Ampliar o acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita.