O objetivo é permitir o aumento da oferta de energia e a melhora dos serviços com modicidade tarifária. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por fortalecer o setor elétrico brasileiro, criando condições para que o mercado de energia no Brasil possa desenvolver-se de maneira estável, permitindo o aumento da oferta de energia e a melhora dos serviços com modicidade tarifária. Para isso, a participação do setor privado e o estímulo à concorrência são essenciais. A afirmação é da ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, em nota divulgada pelo assessoria do Ministério das Minas e Energia.

A nota destaca, ainda, que o setor elétrico no Brasil tem importantes especificidades, já que a maior parte da energia produzida é de natureza hidráulica. De acordo com a ministra, algo que tem vantagens e riscos próprios, refletidos, por exemplo, na grande integração da operação das diversas bacias e subsistemas dentro do Sistema Interligado Nacional (SIN), que abrange a maior parte do país. “Assim, não se pode pensar em simplesmente “importar” modelos baseados em outras matrizes energéticas.”

“No passado, muitas das questões hoje discutidas – que refletem essencialmente a necessidade de harmonizar os interesses dos diversos agentes do setor-não tinham proeminência, já que havia o predomínio estatal. A presença de importantes investidores nacionais e estrangeiros alterou de maneira definitiva esta situação, e o desafio do governo é estabelecer um novo marco que garanta os incentivos adequados aos novos investimentos e a proteção devida aos antigos, sem prejuízo dos diversos interesses envolvidos, em especial o dos consumidores”, afirma a ministra.

O desenvolvimento de um marco regulatório que responda ao desafio mencionado não é fácil, e o Ministério de Minas e Energia tem ouvido os agentes da geração, distribuição, transmissão e comercialização há mais de um ano, na tentativa de reconciliar interesses e garantir um novo horizonte para este setor de importância estratégica. “O Brasil não pode prescindir, por exemplo, do auto-produtor ou da eficiência e adequada remuneração no setor estatal de geração”.

Cautela

A cautela na implementação do marco regulatório indicou a conveniência de se estabelecerem primeiro as linhas mestras do modelo-materializadas na MP 144 ora em discussão no Senado, deixando o delineamento legal dos detalhes, apresentados no Relatório “Modelo Institucional do Setor Elétrico”, publicado na Internet por ocasião da edição da MP 144, para um segundo momento. “Esta estratégia-refletida na previsão de regulamentação da MP 144 nos parece a mais adequada”.

A ministra destacou, também, que o governo está atento à necessidade de garantir a estabilidade regulatória e não desconsidera a opção de vir a perenizar uma parte significativa da dita regulamentação em lei, após um período de teste do novo modelo. “Para que isso seja possível, no entanto, será importante que a discussão dos aspectos técnicos do modelo não se veja submersa por preocupações, às vezes, desinformadas, de outra ordem”, afirma a ministra. Um dos aspectos centrais do novo modelo, de acordo com Dilma, são os mecanismos que viabilizam um planejamento do setor, com decisiva participação das próprias empresas. A MP 144 inclui, portanto, mecanismos que incentivam as empresas a aprimorarem seu planejamento-o que é a forma natural de se procurar alcançar resultados em um ambiente de mercado.

“A moderna regulação é baseada exatamente em indicadores objetivos, incentivos e penalidades, ao invés da arbitrariedade e múltiplos controles. Além disso, a MP 144, ao introduzir essa abordagem, efetivamente diminui a discricionariedade do governo em relação aos eventuais ajustes de tarifas das distribuidoras, existente na atual legislação”, apontou.

Natureza aleatória

Outro aspecto central do novo modelo passa, segundo a ministra, pela dita separação da energia “nova” e “velha”. Tal separação, destaca Dilma, apenas reflete o fato de que o investimento em hidrelétricas é vultoso e demorado, e que, em virtude da natureza aleatória das chuvas e da limitada capacidade de armazenamento dos reservatórios em relação ao consumo anual de energia elétrica, o sistema de preços existente não é suficiente para direcionar as decisões de investimento.

“A separação não procura criar uma sobre oferta de energia e não deverá implicar na sub-remuneração da energia existente. Aliás, estudos avançados, aos quais diversos agentes tiveram acesso, indicam que as manifestações de preocupação do setor nesse assunto, apesar de legítimas, nem sempre encontram amparo técnico”, ressaltou.

De acordo com a ministra, o governo também tem uma posição clara quanto à necessidade de equilibrar os incentivos ao investidor e à concorrência. A ministra explica que essa política tem reflexos nas posições tomadas em relação às distorções causadas pela auto-contratação dentro do mesmo grupo econômico (self dealing) e suas manifestações afins, inclusive no que tange ao “descruzamento” de participações societárias.

“A proposta na MP 144 tem simplesmente o objetivo de facilitar a diferenciação e a fiscalização entre as atividades reguladas e aquelas puramente concorrenciais exercidas pelas empresas atuantes no setor”, reforçou.

Convicção

Conquanto a maior parte dos temas tratados pela MP 144 sejam complexos, o MME, de acordo com a ministra, tem convicção de que é possível completar a votação da conversão da dita MP e sua regulamentação de maneira serena e construtiva.

“Esse é o caminho para que os problemas conjunturais que o setor elétrico ainda enfrenta sejam vencidos e a população, assim como o setor produtivo brasileiro, possam contar com uma energia produzida, transmitida, distribuída e comercializada da maneira mais eficiente, barata e confiável possível”, concluiu.(LA)

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