Ao anunciar o lamentável fechamento de duas escolas do campo em Pranchita, o governo Ratinho Junior desrespeitou a decisão das comunidades escolares, anulando um direito duramente conquistado com muita luta e dedicação, prejudicando diretamente os filhos dos agricultores.
No ano passado foram feitas duas assembleias no município, convocadas pela Secretaria Estadual da Educação do Paraná, em ambas as escolas, foi incontestável a mobilização da comunidade escolar, com participação ativa e, de forma unânime, a rejeição veemente ao inaceitável fechamento.
Em dezembro do ano passado, encaminhei requerimento para que o governo do Estado voltasse atrás na decisão de fechar as escolas do campo. Todas as tentativas foram em vão.
A decisão do governo estadual vai prejudicar e muito os alunos que tinham acesso ao ensino de qualidade e próximo de suas casas. Agora o estudante que mora numa comunidade rural vai ter que acordar mais cedo, percorrer um caminho muito mais longe para poder estudar. Sem falar que a decisão pode resultar em evasão escolar Em alguns casos a distância será de 28 quilômetros para chegar na escola mais próxima.
No ano de 2019, a Secretaria de Educação do Estado do Paraná (SEED) publicou uma Minuta de Resolução, estabelecendo que as Escolas Públicas do Campo com menos de 35 estudantes nos anos finais do Ensino Fundamental (EF), se organizariam pela forma multianos ou classe multisseriada (alunos de diversos anos e idades diferentes em uma mesma turma), além do fechamento de escolas pelo estado.
Desde lá, o número de escolas fechadas só aumentou, o que, para os professores destas unidades de ensino, só vem aprofundando a evasão escolar e dificuldades para a manutenção das próprias comunidades que podem sofrer êxodo dos jovens para as cidades.
Lei Federal
A educação do campo é um direito dos estudantes e das famílias agricultoras, conforme previsto na Lei Federal 9394/1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O artigo 28 da lei determina que a oferta da educação básica para as comunidades rurais deverá promover as adaptações necessárias para cada região.
Apesar de ser um direito garantido por lei, o governador Ratinho Junior promete fechar mais escolas em 2024. a Articulação Paranaense por uma Educação do Campo, das Águas e das Florestas (APEC) aponta que pelo menos 14 escolas de comunidades rurais em todo o estado correm risco de fechar.