Da Gazeta do Povo – Governo estadual irá taxar em três centavos o metro cúbico retirado dos mananciais paranaenses por grandes empresas. Projeto será votado hoje na Assembleia.

Publicado em 25/08/2009 | Kátia Chagas

O governo do estado pretende cobrar R$ 0,03 por metro cúbico de água retirada dos rios por grandes indústrias e companhias do Paraná. Os agricultores ficarão isentos da taxa. A cobrança vai começar depois que a As­­sembleia Legislativa aprovar o projeto do Executivo que cria o Instituto de Águas do Paraná (Ipaguas), órgão que vai gerenciar os recursos hídricos. A votação será hoje.

Pela proposta, terão de pagar pelo uso da água das bacias hidrográficas grandes consumidores paranaenses como a Itaipu Bi­­nacional, Sanepar, Klabin, Repar, Cocelpa Papel e Celulose, entre outras.

 Os agricultores que usarem a água para produção agropecuária e silvopastoril ficarão isentos da cobrança da taxa. Os que tiverem propriedades maiores do que 6 módulos fiscais, aproximadamente 140 hectares, vão ter de pagar apenas se a retirada da água for destinada à irrigação e a atividades de lazer, como um pesque-pague, por exemplo.

Apenas 10% do número de propriedades rurais do Paraná pode ser enquadrado como de grande porte, mas representam mais de 50% da área total agrícola do estado. O projeto original do governo abria a possibilidade de cobrança dos produtores rurais, mas o texto foi modificado pela Assembleia Legislativa, proibindo a cobrança, independentemente do tamanho da propriedade agrícola.

A agricultura é o setor que mais consome recursos hídricos no Brasil. Levantamento feito pela Agência Nacional de Águas mostra que são captados pelo setor 1.841,5 m3 de água por segundo, sendo que a irrigação, as atividades agrícolas e agropecuárias captam mais da metade – 57% – da água retirada n ná, não há um levantamento preciso sobre o consumo de água do setor agrícola, mas a exemplo do resto do país, este é o segmento que mais consome. Se­­gundo a assessoria da Sanepar, a quantidade de água utilizada pela área rural é contabilizada junto com a do setor residencial e representa 75,3% do total do consumo.

Críticas

O secretário de Meio Ambien­­te, Rasca Rodrigues considerou um erro a isenção do setor rural. Ele defende o pagamento da taxa de captação de água até pelos pequenos produtores rurais. “É um valor irrisório que teriam de pagar, mas que estimularia todos a dar mais valor e a preservar nossos recursos hídricos”, diz.

Como exemplo, Rasca citou um aviário que consome cerca de mil litros de água por dia. Con­­siderando que o valor pelo uso da água dos rios seja fixado em R$ 0,03 por metro cúbico, no final do mês, o produtor pagaria uma taxa de R$ 9,00. Mas com a mudança no projeto, o uso será gratuito.

O secretário do Meio Ambiente não concorda com o critério usado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para alterar o projeto isentando os agricultores. “Eles não deveriam abrir a gratuidade para os grandes. A Assembleia não levou em conta a quantidade de água retirada dos rios, mas a atividade agrícola e esse não é um critério justo para definir a isenção”, afirma Rasca Rodrigues.

Embora não concorde com a alteração, Rasca diz que ela será mantida porque “não há ambiente político” para o governo mexer na proposta.

A posição defendida pela Secretaria da Agricultura também é a cobrança dos grandes produtores e a isenção apenas da agricultura familiar, que representa 317 mil, das 367 mil propriedades rurais do Paraná. “Temos grandes propriedades rurais que usam muita água, grandes pecuaristas e atividades econômicas, como o plantio da cana-de-açúcar, onde o consumo é alto”, diz o assessor técnico da secretaria, Ednei Bueno do Nas­cimento.

Modificação

A justificativa dos deputados para isentar os produtores é que o projeto original não especificava claramente quem deveria pagar pela água.

No texto do governo, estava prevista isenção apenas aos agricultores que tivessem consumo “insignificante”, mas ficaria a cargo do Executivo definir depois da aprovação do projeto, na regulamentação da lei, a quantidade de água que seria classificada como insignificante. “Essa cobrança do uso da água inviabilizaria muitas propriedades rurais. Mesmo que não seja cobrado hoje, pelo atual governo, da forma como o texto estava redigido abria brechas para que fosse cobrado lá na frente”, diz o deputado Reni Pereira (PSB), que apresentou emenda na Comissão de Finanças isentando os pequenos produtores rurais, agropecuários e piscicultores. Mas a emenda foi alterada na CCJ pelo relator do projeto, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), e a isenção foi estendida também aos grandes agricultores, desde que o consumo seja restrito à atividade agrícola. A nova redação da emenda, segundo Ro­­­manelli, vai alcançar os reais destinatários da isenção, que são os pequenos agricultores.

Cobrança vai demorar anos

Publicado em 25/08/2009 | Alexandre Costa Nascimento

A cobrança pelo uso da água capta­­da dos rios paranaenses é tida co­­­mo certa, mas até que a primeira gota seja efetivamente paga ainda existem inúmeras questões burocráticas, que poderão levar anos até serem resolvidas. Segundo o di­­­retor-presidente da Superinten­­­dência Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), João Samek, a implantação desta co­­­bran­­ça é um recurso previsto na lei que cria o Ipaguas, mas sequer é considerada neste momento. O Ipaguas vai substituir a Suderhsa na gestão da água no estado, a partir da aprovação da nova lei.

Enquanto isso, o cronograma de trabalho da Suderhsa prevê a conclusão do Pla­­no Estadual de Recursos Hídricos até o fim do ano para elaborar os planos de cada bacia hidrográfica, que devem considerar as demandas, características e particularidades, levando em conta os possíveis cenários de desenvolvimento de cada região.

“Esses planos devem começar a ser executados em meados de 2011. A cobrança pela água vem numa próxima etapa, pois depende do término da elaboração dos planos das bacia hidrográficas, da discussão e aprovação das normas pelos comitês”, afirma Samek, que considera “prematuro” iniciar a dis ­­­cussão sobre o preço a ser cobrado pela água sem antes dispor de to­­­dos os aspectos técnicos.

Assim, a criação do Ipaguas seria apenas o início, no âmbio es­­­tadual, de um processo iniciado há 12 anos pelo governo federal, e que tem como um dos instrumentos a cobrança pelo uso da água. A Lei das Águas (n.º 9.433), sancionada em 1997, institucionalizou o uso dos recursos hídricos e a cobrança pelo uso da água dos rios.

As empresas que podem ser afetadas pela cobrança ainda não sabem calcular o impacto econômico. O tema é considerado um tabu no setor, uma vez que contrapõe o discurso da sustentabilidade socioambiental com os interesses econômicos.

Recuperação

Dinheiro vai para proteção dos mananciais

Publicado em 25/08/2009 | Kátia Chagas

O dinheiro que será cobrado pelo governo estadual dos gran­­­des consumidores de recursos hídricos deverá ir para um fundo, destinado à recuperação dos rios paranaenses. Com a cobrança do uso da água, estima-se que só a Bacia Hidrográfica do Alto Iguaçu e Afluentes do Ribeira poderá arrecadar de R$ 20 milhões a 25 milhões – que serão aplicados em obras para garantir qualidade da água, o controle de cheias e outras atividades de melhoria ambiental.

A estimativa de arrecadação foi feita em 2006 pelo governo estadual, durante treinamento para os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Iguaçu e Afluentes do Ribeira, promovido pela Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa).

 O governo já criou cinco comitês de bacias hidrográficas que vão gerenciar os projetos que serão realizados em cada região do estado.

Até o fim de 2009, o governo prevê o dobro de comitês, atendendo a todas as bacias hidrográficas. A iniciativa do Pa­­­raná em cobrar pelo uso dos recursos hídricos ocorre 12 anos após a promulgação da Lei Federal 9.433, a chamada Lei de Águas, que autoriza a co­­­brança.

Com a nova lei, o estado vai poder não só receber pelo consumo da água dos rios, como punir os inadimplentes através de cobrança judicial. (KC)

Fonte: Gazeta do Povo

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