Atendimento Prioritário às Pessoas com Deficiência

A acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência sempre foram pautas na minha vida política. Entendo que somente dando a oportunidade devida é possível fazer com que as pessoas com deficiência tenham oportunidades e também a percepção de pertencimento na sociedade.

Foi conversando com instituições que trabalham neste setor e com pessoas com deficiência que vi a  necessidade de apresentar alguns projetos de lei que garantissem os direitos básicos e o acesso à informação e prioridade nos espaços públicos.

Em 2003, apresentei um projeto de lei, que se tornou a lei nº 14165 de 2003, que prioriza o atendimento aos portadores de deficiência. Essa lei define que as instituições públicas, estabelecimentos comerciais e espaços privados, entre outros, coloquem na frente essas pessoas no atendimento, evitando que as mesmas fiquem por muito tempo em filas.

E também dentro do processo de inclusão e de oportunidade de acesso à informação, fiz o Projeto de Resolução 1/2019, que determina a tradução simultânea para a língua brasileira de sinais – Libras das transmissões da TV Assembleia. Essa medida foi pensada buscando dar as pessoas com deficiência auditiva a possibilidade de saberem o que se discute na Alep e como elas podem participar das discussões da Casa.

Acredito que muito mais pode ser feito para se promover a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, por isto mantenho o contato com instituições de forma a melhorar cada vez mais a integração de todos.

Projeto de Resolução 1/2019 Determina a tradução simultânea para a língua brasileira de sinais – Libras das transmissões da TV Assembleia.

Lei Promulgada nº 14165 de 2003 Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de deficiência nas condições que especifica.