Comemoro com grande alegria a decisão da Justiça que suspendeu, nesta segunda-feira (3/2), o fechamento do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebja) de Dois Vizinhos, no Sudoeste do Paraná. O juiz Lincoln Horácio, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Dois Vizinhos, concedeu liminar a favor do Ministério Público, garantindo a manutenção da escola e das matrículas dos estudantes para o ano letivo de 2025.
Essa conquista é fruto de uma ação coletiva que eu solicitei ao mobilizar o Ministério Público para impedir a determinação da Secretaria de Estado da Educação (SEED) de encerrar as atividades da unidade. O fechamento afetaria mais de 300 alunos e foi considerado ilegal pelo magistrado, pois descumpre os requisitos exigidos pela Deliberação CEE/PR nº 03/2013, norma que regula a descontinuidade de escolas no estado.
Esta é uma grande vitória para a educação e para os estudantes do Ceebja de Dois Vizinhos. A decisão demonstra que não se pode fechar uma escola de forma arbitrária, sem dialogar com a comunidade escolar e sem observar as regras estabelecidas.
Decisão judicial e impactos
Na liminar, o juiz Lincoln Horácio destacou que há indícios de ilegalidade formal no processo de fechamento do Ceebja e que a descontinuidade da escola traria prejuízos irreparáveis aos alunos. “Diante da impossibilidade de se recuperar o tempo perdido com a falta da prestação do serviço adequado, revela-se imprescindível sopesar os prejuízos que o deferimento e o indeferimento do pedido liminar podem causar a cada uma das partes”, afirmou o magistrado na decisão.
O fechamento da escola foi anunciado no final de 2024, quando a direção do Ceebja recebeu um comunicado da SEED informando sobre a medida. A decisão fazia parte de uma lista que previa o encerramento das atividades de 28 escolas estaduais.
A importância do Ceebja
A modalidade de ensino oferecida pelo Ceebja é essencial para a educação de jovens e adultos, proporcionando estrutura e metodologia adequadas para esse público. Diferente da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ofertada em escolas regulares, o Ceebja garante um atendimento mais especializado, permitindo que os estudantes conciliem os estudos com suas rotinas de trabalho e vida pessoal.
O remanejamento dos alunos para outra escola, como previa a SEED, foi feito sem consulta às famílias e poderia impactar tanto os estudantes do Ceebja quanto os do Colégio Duque de Caxias, unidade que receberia os alunos. A decisão judicial impede que essa transferência ocorra de forma unilateral, garantindo a manutenção da estrutura e funcionamento do Ceebja de Dois Vizinhos.
Minha luta em defesa da educação pública e do direito dos estudantes segue firme. Continuarei atuando para evitar retrocessos e garantir um ensino de qualidade para todos os paranaenses.