Documento apresentado pelas entidades da agricultura familiar das regiões Centro e Sudoeste do Paraná AUDIÊNCIA PÚBLICA DO LEITEFRANCISCO BELTRÃO PR, 29 de Setembro de 2005
Documento apresentado pelas entidades da agricultura familiar das regiões Centro e Sudoeste do Paraná AUDIÊNCIA PÚBLICA DO LEITE FRANCISCO BELTRÃO PR, 29 de Setembro de 2005.
As entidades representativas da agricultura familiar do Estado do Paraná, preocupadas com a grave crise do setor leiteiro e, com os possíveis desdobramentos negativos pela implantação da Instrução Normativa 51, vem reivindicar publicamente das autoridades e dos órgãos competentes, soluções efetivas e duradouras com o objetivo de amenizar os impactos negativos já provocados na cadeia do leite e reverter a tendência de desestímulo à produção, bem como, o agravamento da situação sócia econômica dos municípios com base na economia familiar.
Para a agricultura familiar, a atividade leiteira é umas das principais responsáveis pela ocupação da mão de obra e geração de renda para as famílias. Essa atividade econômica, permite atender, em grande medida, as necessidades básicas e os compromissos financeiros assumidos, entretanto, a permanecer essa crise por longo período, poderemos ter conseqüências graves na redução de receita das famílias e indiretamente, conseqüências mais sérias como o desestímulo à atividade, a exclusão dos agricultores do campo e, o aumento da inadimplência às instituições que financiam essa atividade.
Os agricultores familiares apostaram na atividade, investiram na recuperação de pastagens, no melhoramento do plantel, no melhoramento da qualidade da meteria prima, organizaram–se em cooperativas e estão progressivamente avançando no domínio da cadeia produtiva, portanto, fizeram a sua parte. Nesse sentido, exigimos das autoridades e dos órgãos competentes, políticas mais claras e coerentes em relação, as políticas de importação e exportação, maior controle sobre os monopólios, aquisição de excedentes, estímulo ao consumo interno, maior controle sobre a sonegação fiscal, adulteração nos produtos lácteos, controle sobre as grandes redes de super e hipermercados, controle sobre os monopólios de embalagens e equipamentos, porque entendemos ser esses os responsáveis por encarecer o produto final e tornar a atividade inviável para o produtor e quase inacessível para a grande parcela de consumidores.
Manifestamos também nossa preocupação com os rumos da economia brasileira, no que tange a cadeia do leite, salientando para a relação do câmbio que dificulta para as empresas exportar, tornando nosso produto pouco competitivos em relação aos concorrentes internacionais e facilitando a importação de derivados lácteos, aumentando os estoques internos e conseqüentemente dificultando ainda mais a situação.
Estamos com uma produção estimulada, e deverá crescer em 2005 aproximadamente 10 % em relação a 2004, portanto, deveremos pensar políticas públicas para o setor não apenas para resolver a crise que ora estamos vivendo, mas sobretudo, para planejar a atividade numa estratégia de crescimento estável e auto sustentável numa perspectiva de médio e longo prazo, que garanta aos agricultores, industrias e consumidores remuneração coerente e a possibilidade de acesso ao consumo.
Para contribuir nessa estratégia, as entidades da agricultura familiar apresentam as seguintes propostas:
1 – Somos favoráveis e estamos empenhados nas melhorias da qualidade do leite, através da socialização das informações, acompanhamento técnico e auxiliando nos investimentos necessários.
2 – Parcela significativa dos agricultores que produzem leite e que não estão organizados em cooperativas, associações, Sindicatos e, que também não são assistidos por órgãos de assistência técnica públicos, serão excluídos da atividade quando entrar em vigor a IN 51.
3 – O Estado precisa garantir indenização a todos os agricultores que tiverem que sacrificar os seus animais por doenças, como: brucelose, turbeculose e aftosa.
4 – Rever as tarifas de importação de leite de grandes empresas monopolistas. Exigir a compra da matéria prima nacional.
5 – As entidades da agricultura familiar ligada a atividade leiteira, reivindicam maior participação nas definições das políticas públicas para o setor.
7 – Criação de um grupo temático a nível Federal e a nível estadual para acompanhar os impactos da implementação da IN 51.
8 – Ampliar os recursos destinados a assistência técnica e direcioná-los para as entidades da agricultura familiar com o objetivo de atender as necessidades de acompanhamento aqueles agricultores que não estão assistidos e organizados.
9 – O leite é uma atividade que sustenta em torno de 85% da agricultura familiar. Por isso a necessidade de priorizar os menos estruturados, garantindo, subsídio e financiamento adequado.
10 – Para termos um rebanho saudável e um leite de qualidade precisamos formar parcerias com o governo Federal, Estadual e municipal e todas as entidades do setor leiteiro bem como os empresários e as cooperativas do setor. É preciso que o governo faça a sua parte, garantindo o fornecimento das vacinas e outros agentes necessários para exames e testes. No caso de tuberculose e brucelose, o controle de doenças é de responsabilidade do agricultor e do governo, porque se trata de saúde Pública. Não podemos deixar virar um problema social
11 – Para garantir a não exclusão dos agricultores familiares, propomos que os subsídios sejam aplicados para as famílias e que se enquadrem no PRONAF – A/C/B e C.D.
12 – Garantia de compra do Leite brasileiro, estabelecendo um preço mínimo com base no preço de produção para todos os agricultores que tem no leite a sua atividade principal.
13 – Criação de um laboratório público para avaliar a qualidade do leite e seus produtos.
14 – Recurso para pesquisa tecnológica voltada para a produção da agricultura familiar, de equipamentos adequados as pequenas propriedades.
15 – Que não haja exclusão dos agricultores familiares por falta de políticas públicas, de conhecimento e capacitação do homem do campo. Precisamos o compromisso dos governos em todas as suas instâncias, bem como todas as demais organizações, na orientação e capacitação dos agricultores. A normativa 51 não pode excluir os agricultores familiares deste processo de produção do Leite, pois já não sobra outra alternativa para a sua subsistência. Assinam o presente documento as seguintes entidades:
– Sistema de Cooperativas de Leite da Agricultura Familiar – SISCLAF
– Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – FETRAF
– Sistemas de Cooperativas de Crédito com Interação Solidária – CRESO /BASER
– Sistema de Cooperativas de Comercialização – COOPAFI
– Cooperativas de Assistência Técnica – COOPERIGUAÇU
– Fórum Regional de Entidades da Agricultura Familiar da Região Sudoeste
– Fórum de Entidades da Agricultura Familiar da Região Centro