Nos últimos cinco anos, aumentaram os casos de violência contra jornalistas. Entre 2017 e 2021, de acordo com os dados da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, foram registrados mais de 60 episódios de agressões contra trabalhadores da imprensa paranaense, por meios e motivações variados. É fato que a esmagadora maioria deles se deu em coberturas da pauta político-eleitoral.
Por compreender a gravidade dessa situação e os riscos da banalização dessa violência, apresentei o projeto de lei 133/2022 que deu origem à Lei 21.393/2023, que cria a “Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia”, a ser comemorada no calendário oficial do Paraná todos os anos na primeira semana do mês de abril, de forma a coincidir com as atividades e reflexões do Dia do Jornalista (7 de abril).
A mudança de comportamento e a combate dessa violência são responsabilidades dos poderes públicos, que zelam pela garantia do estado democrático de direito. Por isso a ideia de dedicar e mover esforços para a realização de eventos oficiais, campanhas educativas, de conscientização e discussões sobre o tema no âmbito dos serviços públicos e da sociedade.
Temos a obrigação constitucional de defender a liberdade de imprensa e criar condições (leis) para assegurar o livre direito de atuação dos profissionais de jornalismo.
Lei Sancionada nº 21.393/2023 Institui a Semana da Conscientização sobre a importância da liberdade de imprensa para a democracia, a ser comemorada na primeira semana de abril.