Parabéns a todas as servidoras estaduais por essa conquista! Finalmente, foi aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira (1º de julho) pela Assembleia Legislativa o projeto de lei que estende para 180 dias ou seis meses a licença-maternidade das servidoras estaduais. A conquista desse direito é fruto de uma longa caminhada. Nos últimos dias, muito se falou e muitas brigas aconteceram em torno da paternidade da lei, mas isso é o que menos interessa à sociedade. O que realmente importa — e eu luto muito para que aconteça o mais rápido possível — é ver as mães e os bebês usufruindo desse direito. Aprovar e sancionar a lei que estende a licença-maternidade para o período mínimo de amamentação indicado pelos médicos é fazer justiça social.Quando redigi o Projeto de Lei – PL nº 174/2007 -, primeiro projeto a tramitar na Assembleia Legislativa em março de 2007; a Proposta de Emenda à Constituição do Estado – PEC nº 123/2007 -, apresentada em conjunto com o colega Elton Welter; e o projeto de resolução nº 06/2007 para as servidoras da Casa, foi justamente essa a intenção: fazer acontecer! Fico muito contente com a aprovação do projeto em primeira discussão e com a manifestação de sensibilidade por parte do parlamento, já tão aguardada e construída, que possibilitou agilizar a tramitação da matéria. Foram inúmeras as audiências realizadas com o Fórum dos Servidores e com a secretária de Administração, Maria Marta, para discutir o assunto, mostrar que os impactos eram mínimos, uma vez que não haveria necessidade de abrir concursos para substituir por mais dois meses as servidoras que se ausentassem para gozar do direito à licença, e para pedir urgência na tramitação da lei. O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nélson Justus, responsável pela ordem do dia e colocação dos projetos prioritários em pauta na Casa, com quem também conversamos nesse período sobre o regime de urgência, foi uma peça-chave nesse debate. Diante de nossa insistência, interviu junto ao estado, acompanhado do líder do governo, deputado Luiz Claúdio Romanelli, para que o Executivo compreendesse. Foi dessa articulação que surgiu o projeto apresentado pelo governo de ampliação da licença, uma vez que a interpretação que se tinha era de que não caberia ao Legislativo decidir sozinho sobre medidas que geram despesas ao Executivo e a orientação que vinha do próprio movimento nacional de luta pela licença de seis meses, com base na experiência dos outros estados, mostrava que a ação dos poderes deveria ser combinada. A partir da sinalização do poder estadual em dar o exemplo e da lei federal, que estimula a iniciativa privada a adotar também essas regras, deixamos para trás a fase do convencimento por razões científicas, médicas, sociais e técnicas da importância de estender o direito à licença-maternidade (e paternidade) na boa formação das nossas crianças, para avançarmos na luta política e no diálogo institucional. Temos consciência também de que a campanha avançou muito quando as servidoras começaram a garantir na Justiça o direito de estender a licença. Primeiro na UEL – Universidade Estadual de Londrina – e depois na Saúde, com servidora do estado e liderança do SindSaude-PR. Não vou entrar na vaidosa disputa de maternidade ou paternidade de uma matéria, na qual somos apenas instrumentos legais e justos para se alcançar um direito de fato. É o que queremos. E é papel dos legisladores proporem e obrigação do Executivo implementar. A vontade política e o diálogo são os melhores caminhos para se chegar a esse fim. A criação do Hospital Regional do Sudoeste, em Francisco Beltrão, a parceria no programa de habitação rural, que já construiu mais de cinco mil casas para agricultores familiares, e a garantia da licença-maternidade de 180 dias são exemplos disso. Tenho a consciência do dever cumprido por apresentar na Casa as propostas e lutar junto ao Executivo para que elas fossem de fato colocadas em prática. Mas minha luta foi sempre no sentido de se antecipar e não esperar até que ficasse ensurdecedor o clamor social. Porque, no caso da ampliação da licença-maternidade, enquanto se discute, muitas mães têm sua expectativa frustrada e essa dívida social é muito cara. Com maturidade e consciência das nossas responsabilidades de prestadores de serviço público à comunidade paranaense, que no final das contas é o que deputados e governantes são, acredito que daremos o passo que falta para que as servidoras estaduais e seus filhos possam gozar do seu direito à licença-maternidade de 180 dias.
Luciana Rafagnin
Deputada Estadual