Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, cobrei celeridade na tramitação de meus projetos de lei que ainda não foram encaminhados para votação no plenário.
Para vocês terem uma ideia, os que estão há mais tempo parados, aguardando tramitação, foram apresentados em 2019 e desde então não avançaram.
É o caso das matérias que pedem que o estado proíba a ocupação de cargos públicos por agressores de mulheres, até quatro anos da condenação – PL 305/2019 -, e do que solicita ao Executivo estadual a inclusão de conteúdos da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio nos concursos públicos para contratação de agentes da área da segurança pública – o PL 240/2019.
Outros projetos como o que estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio ou o PL 280/2020, para instituição do serviço de denúncia silenciosa, via aplicativo de mensagens instantâneas (Whatsapp).
Esse projeto foi protocolado por mim em 2020, discutido na Comissão de Constituição e Justiça e chegou a ser votado em primeira votação no plenário. Recebeu emenda, e há quatro anos está parado na CCJ.
Já fiz inúmeros pedidos ao presidente da CCJ, deputado estadual, Thiago Amaral para colocar esse projeto e tantos outros, como que apresentei para a área da saúde, educação, agricultura, que também estão parados.
É um absurdo!