Em discurso nesta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa (Alep), a deputada Luciana Rafagnin (PT) cobrou do governo do Estado a divulgação dos nomes das empresas beneficiárias e os critérios utilizados para a distribuição de R$ 17 bilhões em renúncia fiscal pelo Paraná em 2022. A deputada também criticou a falta de sensibilidade do governo Ratinho Jr., que entrega bilhões em renúncia de impostos para grandes empresas, mas não cuida da população e não valoriza os servidores públicos do Estado.
Em discurso nesta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa (Alep), a deputada Luciana Rafagnin (PT) cobrou do governo do Estado a divulgação dos nomes das empresas beneficiárias e os critérios utilizados para a distribuição de R$ 17 bilhões em renúncia fiscal pelo Paraná em 2022. A deputada também criticou a falta de sensibilidade do governo Ratinho Jr., que entrega bilhões em renúncia de impostos para grandes empresas, mas não cuida da população e não valoriza os servidores públicos do Estado.
Luciana destacou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou nesta segunda-feira (30) a divulgação de informações detalhadas da política de renúncia fiscal pelo governo do Estado.
“A Justiça de São Paulo mandou o governo divulgar quem são os beneficiários da renúncia fiscal. Aqui no Paraná, a oposição solicitou por diversas vezes que o governo Ratinho Jr. divulgue as informações, mas não estamos recebendo resposta. São R$ 17 bilhões em renúncia fiscal, e não sabemos quem são as empresas beneficiadas e os critérios utilizados para distribuição da renúncia. Ontem o secretário da Fazenda, ao ser perguntado sobre quais são as empresas beneficiadas e critérios, disse que não sabia e não fazia questão de buscar saber. É lamentável”.
A deputada também destacou os números apresentados pela Sefa na prestação de contas, que revelam que o Estado investiu apenas 5% do orçamento em saúde no primeiro quadrimestre deste ano, quando a lei exige investimento de 12%.
“A legislação manda que o Estado precisa colocar, no mínimo, 12% do orçamento na saúde. Ainda estamos na pandemia da Covid, também estamos passando pela epidemia da dengue, e não estamos vendo uma ação do Estado na saúde. O governo não está se dando conta que as pessoas estão morrendo nas filas dos hospitais, esperando um leito para serem atendidas, na fila por dois ou três dias para tomar um medicamento na veia, na fila de meses pelas cirurgias eletivas, exames. O governador do Paraná não consegue ver como o povo está vivendo, o problema de saúde que o povo está enfrentando”.
Luciana ainda criticou as políticas de desvalorização dos servidores públicos pelo governo Ratinho Jr.
“É lamentável que o governador não pague a reposição salarial dos servidores, não consiga ver a realidade do servidor público do Estado, que acumula perdas salariais superiores a 35%. Enquanto os servidores da saúde, educação, segurança, agricultura, estão passando dificuldades, o governo faz uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões e não diz para quem é entregue nem os critérios utilizados”.