“Só agora caiu a ficha do Governo do Estado, já no seu 4º ano de gestão, e que agora no desespero diz que a saúde, a educação e a segurança pública precisam de investimentos, e a salvação é o dinheiro dos cidadãos, que estão depositados em juízo?”, questionou Luciana.
Da Assessoria/Curitiba
Em seu discurso, nesta quinta-feira (25), na sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) quando os deputados foram convocados para votar o Projeto de Lei no 15/2013, que autoriza o repasse de 30% dos recursos provenientes dos depósitos judiciais sob responsabilidade do Tribunal de Justiça (TJ) ao “caixa único” do governo do Estado, a Líder da bancada do PT, deputada Luciana Rafagnin, fez alguns questionamentos, enquanto encaminhava o voto contrário da bancada.
“Já se passaram quase quatro anos e o governador não acordou que precisa fazer alguma coisa pela população. De uma hora para outra este projeto vira a salvação para todos os problemas na saúde, educação, segurança? Quando acusam nossos ministros porque não vem dinheiro para o Paraná, será que não pensam que o governo que é fraco?”, criticou a líder da Bancada do PT, após o presidente da Alep, Valdir Rossoni, insinuar que o Estado não vem obtendo empréstimos e repasses da União, e atribuir, segundo ele, à força da Ministra Ideli Salvatti, o fato da fábrica da automotiva BMW ter ido para Santa Catarina e não para o Paraná.
A deputada reforçou ainda que o projeto15/2013 é inconstitucional, pois fere o artigo 2º da Constituição Federal “Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, quando deixa claro o jogo de interesses, entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado.
O projeto de lei que autoriza o governo Beto Richa (PSDB) a utilizar cerca de R$ 1,8 bilhão dos depósitos judiciais de posse do TJ foi aprovado, em primeira votação, por 35 votos favoráveis e 6 contrários. Além dos deputados petistas, votou contra a matéria matéria o deputado Plauto Miró (DEM).