Da assessoria/Curitiba, com informações do Consea-PR e Fessan-PR
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26), a deputada Luciana Rafagnin (PT), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, demonstrou preocupação com a não realização, pelo governo do Estado, da etapa estadual do Encontro Nacional, 4ª Conferência SAN+2, que estava agendada para esta segunda e terça-feira (25 e 26), e foi cancelada na semana passada. O fato provocou protestos do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR) e do Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Fessan-PR).
“Centenas de paranaenses, que participaram das 18 oficinas regionais realizadas até agora, receberam com indignação a notícia de que a etapa que oficializaria a participação do Estado, que é referência para as demais unidades da federação, em função do protagonismo na organização e desenvolvimento do segmento, não seria mais realizada”, ressaltou a deputada Luciana, observando que a alegação de que não há recursos para a realização, significa que o Estado não está dando importância ao direito garantido constitucionalmente ao cidadão, de ter uma alimentação adequada e saudável.
O prazo de realização dos encontros estaduais, fixado pelo Conselho Nacional, termina no próximo sábado (30), e o cancelamento da etapa estadual foi oficializado ao Consea-PR, na quinta-feira (21), por meio de comunicado da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária. Segundo o Fessan-PR e o Consea-PR, mais de uma centena de representantes regionais do Estado tem sua participação inviabilizada na etapa estadual do Encontro Nacional “4ªConferência de SAN+2”. “Esta situação impede o credenciamento da representação do Paraná no evento nacional, que ocorrerá em março de 2014, em Brasília”, diz a nota divulgada pelas entidades.
“O evento nacional, faz parte da agenda politica de discussão do tema da segurança alimentar e nutricional em nível de Brasil, bem como é fundamental para a avaliação das deliberações da última Conferência Estadual, ocorrida em 2011, e seus reflexos na construção do plano estadual”. Na avaliação do Consea-PR, o momento seria estratégico para implantação do SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) após a adesão do Estado, que ocorreu em 2011. “Tal situação caracteriza um franco retrocesso político do estado do Paraná no cenário das políticas públicas que garantem o direito humano à alimentação adequada como direito constitucional. O processo caminha na direção oposta à evolução dos avanços que o Paraná exemplarmente vinha obtendo em relação ao cenário nacional, desde 2003, quando da instauração desta política no estado, a partir do início da realização das conferências estaduais e da implantação do Consea Estadual”, enfatizam as entidades.