Escola Itinerante Herdeiros do Saber I e II em Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeira atende 480 alunos
Mais duas escolas do campo correm o risco de serem fechadas. Desta vez em Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeira.
Como líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, enviei ofício ao promotor de justiça de Laranjeiras do Sul, Bruno Rinaldin, para pedir que a Escola Itinerante Herdeiros do Saber I e II que atende a comunidade rural dos municípios continue aberta. Não podemos permitir que 480 estudantes da Educação Infantil até o Ensino Médio e Profissional, e das três turmas do Curso de Formação Docente de Nível Médio, sejam prejudicados. Também pedi explicações à Secretaria Estadual de Educação.
Na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjeiras do Sul, estão em andamento dois procedimentos administrativos (MPPR 0076.22.000583-9 e MPPR 0076.22.000567-2) que solicitam informações sobre a possibilidade de realocação dos estudantes para outras escolas.
A Escola Itinerante Herdeiros do Saber iniciou suas atividades em setembro de 2014, logo após a ocupação na Fazenda Pinhal Ralo, com mais de duas mil famílias. A escola surgiu da necessidade de garantir o acesso à educação das famílias acampadas. Em 2018, com o avanço da implementação do assentamento Ireno Alves dos Santos, a escola também ganhou novas instalações a partir da construção coletiva custeada e realizada exclusivamente pelas famílias.
Desde então, a escola está em pleno funcionamento, e ainda com o projeto de abertura de um Curso Técnico em Agroecologia.
A educação do campo é um direito dos estudantes e das famílias agricultoras, conforme previsto na Lei Federal 9394/1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O artigo 28 da lei determina que a oferta da educação básica para as comunidades rurais deverá promover as adaptações necessárias para cada região.
As comunidade rurais possuem uma cultura própria, os alunos recebem um aprendizado que reflete sua realidade social, econômica e cultural. Esse estudantes estão perto da família, muitas vezes, antes de ir para aula, ajudam na ordenha da vaca, ou em outras atividades. A escola inserida na comunidade facilita muito a vida dos agricultores.
A educação do campo também é amplamente regulamentada pelas Resoluções do Ministério da Educação, dentre elas a Resolução CNE/CEB n° 01, de 3 de abril de 2002 e pela Resolução nº 2 de 28 de abril de 2008. Tais dispositivos, além de garantirem o direito à educação formal para as comunidades rurais, instituem legalmente toda a singularidade da pedagogia de ensino para as escolas do campo.
Contem comigo nessa luta!