Escola e Comunidade Estil, de Mangueirinha “abraçam” escola contra fechamento. | Foto: Apec
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) apresentou duas emendas ao Projeto de Lei 937/2025, que amplia o alcance do Programa Colégios Cívico-Militares no Paraná.
A primeira emenda propõe retirar as escolas do campo do programa, respeitando suas particularidades jurídicas, pedagógicas e culturais. A iniciativa também busca garantir o direito de escolha dos estudantes entre uma escola regular e uma instituição cívico-militar.
Segundo Luciana, a educação do campo é um direito garantido por lei, reconhecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). A legislação nacional garante que as escolas do campo tenham um ensino adaptado à vida, ao trabalho e à cultura das comunidades.
“As escolas do campo têm uma identidade própria, construída a partir da realidade social, econômica e cultural das comunidades agricultoras. Militarizar essas instituições significaria descaracterizar esse projeto pedagógico e ferir o direito à educação voltada à realidade do campo”, afirmou a deputada.
Luciana explica que o modelo dos Colégios Cívico-Militares não combina com a forma de ensino das escolas do campo, que priorizam o diálogo com a comunidade e o aprendizado integrado à vida rural. Ela também destaca que, os municípios menores, que tem apenas uma escola do campo, ou uma escola urbana em caso de militarização as famílias perderiam o direito de escolher uma escola pública regular para seus filhos.
A justificativa da emenda também cita normas do Conselho Nacional de Educação (CNE) que defendem o respeito à cultura e à autonomia das escolas do campo, indígenas e quilombolas, reconhecendo suas metodologias próprias e sua importância para a preservação da identidade das comunidades.
A segunda emenda proposta pela deputada altera o artigo 7º do Projeto de Lei nº 937/2025, incluindo entre as restrições do programa a participação das escolas do campo. O novo texto proposto pelo Governador define que não poderão aderir ao programa os Centros Estaduais de Educação Básica de Jovens e Adultos (CEEBJA), escolas que ofertem ensino noturno, instituições indígenas, quilombolas ou conveniadas com a APAE, escolas itinerantes ou de assentamentos, e escolas com gestão compartilhada entre o Estado e o município.
Para a deputada, a medida garante o direito a uma educação que leve em conta a realidade do campo e a preservação da identidade cultural das comunidades rurais paranaenses.“O campo tem sua própria pedagogia, seus saberes e suas práticas. Nossa emenda busca proteger esse patrimônio e garantir que os estudantes continuem aprendendo de forma conectada à sua realidade e ao modo de vida das famílias agricultoras”, concluiu.