A deputada estadual apresentou o PL que cria fundo para erradicar brucelose e tuberculose já protocolado na Alep, deixou o mandato a disposição e ainda fomentou a criação de um Fórum dos secretários e secretárias de Agricultura
Da Assessoria – Francisco Beltrão
Das 42 prefeituras do sudoeste do Paraná, 17 secretarias de Agricultura são comandadas por petistas, que compareceram a um encontro na Assesoar em Francisco Beltrão na última sexta-feira (19). A convocação dói da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) que apresentou aos secretários e secretárias o projeto de lei (PL) que cria um fundo extraordinário para indenizar produtores rurais que tiverem animais sacrificados quando apresentam teste positivo de brucelose e tuberculose.
O projeto foi protocolado no início do mês e deve passar, ainda nesta semana, por discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). A deputada relata que pediu informações à secretaria estadual de Agricultura sobre os números das doenças que afetam bovino e bubalinos, e preocupada com a situação dos produtores que enfrentam este problema no rebanho, elaborou o PL.
De acordo com o projeto, o fundo pode ser composto de recursos provenientes da própria dotação orçamentária do estado, transferência do ICMS arrecadado com a venda de vacinas da brucelose ou de tuberculinas e antígenos, convênios com o governo federal e ainda 0,01% da arrecadação do ICMS da comercialização de produtos lácteos e cárneos de bovinos e bubalinos.
Luciana destaca que um critério é fundamental para que o produtor rural possa receber a indenização. “É preciso provar que as obrigações sanitárias foram cumpridas em 100% dos animais da propriedade”, lembra. A fiscalização, segundo o projeto fica por conta do departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária da secretaria de estado da Agricultura e Abastecimento.
Ainda na reunião, da equipe do mandato da deputada Luciana, a responsável por pesquisar programas do governo federal e auxiliar os municípios no cadastramento de projetos, Marlise Carling relatou que muitos prazos ainda estão em aberto e que os secretários de Agricultura podem procurá-la para ter mais informações sobre o que há neste setor. E por sugestão do mandato, os secretários e secretárias municipais constituíram um Fórum que deve se reunir periodicamente para debater questões ligadas à agricultura nos municípios. A coordenação é da secretária de Agricultura de Francisco Beltrão Daniela Celuppi.