Hoje, estou aqui para destacar uma conquista importante: a sanção integral do projeto de lei que aumenta as penas para casos de feminicídio. Essa medida, sancionada pelo presidente Lula, é um passo decisivo na luta contra a violência de gênero.
Com as novas diretrizes, a pena para o feminicídio, que antes variava de 12 a 30 anos, agora será de 20 a 40 anos de reclusão. Isso representa um endurecimento necessário para coibir essa violência tão cruel e inaceitável. Além disso, a mudança na classificação do feminicídio para um crime específico, em vez de apenas homicídio qualificado, reflete a seriedade com que devemos tratar essa questão.
A nova lei também traz alterações significativas em legislações já existentes, como a Lei Maria da Penha e a lei dos crimes hediondos. Agora, crimes como lesão corporal e violência doméstica contra mulheres, motivados por razões de gênero, terão penas duplicadas. Isso é um claro sinal de que a sociedade não aceitará mais esses atos.
Outro ponto fundamental é a inclusão do feminicídio na lista de crimes hediondos, o que implica em regras mais rigorosas para a progressão de regime dos condenados. Também estamos endurecendo as punições para quem desrespeitar medidas protetivas, como ordens de afastamento, reforçando a proteção às vítimas.
A criação de mecanismos para priorizar a tramitação de processos relacionados a feminicídio e violência contra a mulher é um avanço crucial. Isso significa que as vítimas terão suas vozes ouvidas de forma mais ágil e eficaz. Além disso, a isenção de custas processuais, salvo em casos de má-fé, é uma medida que busca facilitar o acesso à justiça para as mulheres que sofrem violência.
Por fim, a implementação de monitoramento eletrônico para condenados que saem temporariamente do sistema prisional é uma forma de garantir a segurança das vítimas e da sociedade. Essa lei representa um passo importante na construção de um ambiente mais seguro e justo para todas as mulheres.
Essa é uma vitória que devemos celebrar.
Vamos continuar lutando por mais mudanças e pela proteção dos direitos de todas as mulheres!