Produtores rurais pediram mudanças na lei que tramita no Congresso Nacional.
Lideranças das organizações da agricultura familiar entregaram nesta sexta-feira, 1°, para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, propostas para serem incluídas nas alterações na lei do Código Florestal que tramita no Congresso Nacional.
A ministra atendendo a convite da senadora Gleisi Hoffmann (PT) e da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), esteve na Assembleia Legislativa para ouvir os pequenos produtores rurais.
Entres as principais propostas apresentadas por eles estão a compensação ambiental no prazo de 180 dias a partir da aprovação da lei;tratamento diferenciado para a agricultura familiar, baseada na reprodução social da família e no desenvolvimento regional sustentável; averbação gratuita e simplificada da reserva legal e suspensão de todas as multas aplicadas à agricultura familiar na adesão do plano de regularização ambiental. .
“Não há interesse em punir aquele que preserva o meio ambiente e o agricultor tem que ter um aumento da sua renda. A lei tem que ser clara, porque muitos não conseguem averbar a reserva legal”, defendeu a ministra.
De acordo com ela, é a lei tem que dar possibilidade de tratar os casos específicos, principalmente aqueles que envolvem a agricultura familiar.
Para a deputada Luciana Rafagnin, a audiência foi positiva porque permitiu saber quais são as principais angustias daqueles que sobrevivem do campo e merecem uma compensação por contribuir pela preservação do meio ambiente. “Muitos agricultores ficam com um pedaço muito pequeno de terra já que 20% destina-se à reserva legal e outros 20% à reserva permanente. O produtor precisa de um incentivo para preservar a terra”.
A senadora Gleisi Hoffmann também acredita que o produtor, através da reserva legal deve ser compensado. “Não podemos mexer nas áreas de Preservação Permanente (APP) porque elas dão segurança à propriedade. Mas as de reserva legal, talvez possam ser compensadas”.
O coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar Fetraf-Sul, Nerevaldo Oliboni, mostrou preocupação quanto ao substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que tramita na Câmara, e que deve ser votado até o meio do ano. “Pelo atual relatório serão ainda mais reduzidas as áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios e em volta de nascentes. O impacto ao pequeno produtor vai ser terrível”, afirmou.
Na próxima semana a Fetraf e a Via Campesina lançarão oficialmente em Brasília um documento conjunto com 14 propostas de modificação no relatório de Rebelo.
Participaram ainda da reunião representantes MST, Unicafes(União das Coopertaivas da Agricultura Familiar e Economia Solidária),Secretaria do Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), produtores rurais; deputado federal Ângelo Vanhoni(PT), deputados estaduais Enio Verri, Péricles de Mello e Toninho Wandscheer, ambos do PT, entre outros. .
Fonte: Laura Sica mtb 4139 – Assessoria da Liderança do PT na Assembleia