Será incluído um artigo na MP tornando a empresa responsável por eventuais danos ao meio ambiente e à saúde, como prevê a Lei de Biotecnologia.
A diretoria da Monsanto, empresa detentora da patente da soja transgênica Roundup Ready, se reuniu esta semana com deputados federais a convite do relator da MP 131, Paulo Pimenta (PT-RS). O parlamentar petista anunciou que vai incluir um artigo na MP tornando a empresa responsável por eventuais danos ao meio ambiente e à saúde, como prevê a Lei de Biotecnologia.
Pimenta solicitou à Monsanto todos os relatórios realizados sobre o impacto dos transgênicos na saúde humana e na animal, para o meio ambiente e para a agricultura. A empresa, por sua vez, confirmou que pretende cobrar royalties dos agricultores pelo uso da sua semente já na atual safra 2003-2004. De acordo com o presidente da Monsanto no Brasil, Rick Greubel, a cobrança será sobre o grão comercializado.
Ele adiantou que o valor só será definido após a aprovação da Medida Provisória 131/03, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja transgênica da safra de 2004. Estudos da empresa indicam a cobrança de royalties no valor de R$ 25 por tonelada, o que corresponderia à cobrança entre R$ 1 e R$ 1,50 por saca de soja.
Os deputados que participaram da reunião defendem a realização de audiência pública para debater com órgãos do governo e entidades da sociedade civil a liberação dos transgênicos no Brasil.