O Senado Federal aprovou esta semana a Medida Provisória 455/09, que prevê no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) devem ser utilizados para compra de produtos dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.Segundo a MP, a aquisição poderá ser realizada com a dispensa de processo licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os de mercado local e que atendam às exigências do controle de qualidade. De acordo com o FNDE, os principais produtos a serem adquiridos em maior escala para a alimentação escolar são: feijão, arroz, carnes em geral, tomate, frutas diversas, açúcar, cenoura, cebola, alho e leite bovino. Em todos esses produtos, a agricultura familiar tem participação predominante ou significativa, já que o setor responde pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Para o coordenador geral da Fetraf-Sul, Altemir Tortelli, essa era uma reivindicação histórica dos agricultores familiares e está na pauta de reivindicações de lutas da entidade. “Esse avanço foi conquistado pela nossa organização e agora temos o desafio de estar preparados. Por isso, estaremos promovendo debates e palestras com técnicos para que possamos atender com qualidade esse novo mercado para a agricultura familiar”, destaca. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) esses 30% representam, anualmente, cerca de R$ 600 milhões, recurso que reforçará a comercialização dos produtos da agricultura familiar em todo o país. A estimativa é que haja o envolvimento direto de aproximadamente 100 mil famílias de agricultores, gerando renda e trabalho diretamente para mais de 250 mil trabalhadores do campo, podendo chegar a um milhão de pessoas envolvidas com o fornecimento de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar. “Essa é uma conquista muito linda porque é do interesse de todos e une todo o movimento sindical dos trabalhadores rurais, comemora Carmen Foro, vice-presidente nacional da CUT e secretária de Mulheres da Contag. “Além disso, alimentação das crianças se comprada da agricultura familiar da cidade também levará em conta os hábitos alimentares e culturais das comunidades, o que é muito importante”. “Pela primeira vez, no Brasil, o aluno terá direito a uma alimentação adequada e saudável”, ressalta Albaneide Peixinho, coordenadora geral dos programas de alimentação escolar. Além disso, os pequenos agricultores e produtores fornecedores da alimentação escolar passam a ter a garantia de que poderão manter suas famílias e se programar para adquirir bens e produtos. “Eles podem melhorar sua qualidade de vida porque sabem que terão o dinheiro da venda dos alimentos para pagar as dívidas”, diz. CUT (www.cut.org.br)

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