A Medida Provisória foi assinada pelo vice-presidente da República, José Alencar, que está interinamente no cargo. O presidente interino, José Alencar, assinou na quinta-feira a medida provisória que autoriza o cultivo e a comercialização de soja transgênica. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26, será reeditado para explicitar as penalidades para quem descumpri-la, como multa de até R$ 16 mil, informou a Agência Brasil.
A MP valerá para todo o país e limita a plantação de soja transgênica à safra 2003/2004. As sementes geneticamente modificadas que não forem plantadas ou comercializadas até o dia 31 de dezembro de 2004 terão que ser incineradas. O texto veda o plantio de organismos geneticamente modificados em terras indígenas, em áreas próximas a unidades de conservação e mananciais e em áreas de especial relevância para a biodiversidade.
Entre as normas previstas está a que proíbe que os agricultores comercializem sementes transgênicas em Estados distintos aos que elas tenham sido produzidas. Esse item, na prática, limita o plantio ao Estado do Rio Grande do Sul.
Termo de responsabilidade
A MP contém a exigência do termo de compromisso, responsabilidade e ajustamento de conduta para garantir que a plantação siga as normas estabelecidas pelo governo. Quem não seguir a MP pagará multa de até R$ 16 mil. Os produtores rurais terão o prazo de 30 dias para assinar o termo de compromisso, que poderá ser adquirido nas agências do Correios, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Os agricultores que não assinarem o termo de compromisso e não seguirem as determinações da MP ficarão impedidos de obter empréstimos e financiamentos de instituições oficias de crédito, assim como não terão acesso a benefícios fiscais do governo. Além disso, os produtores que causarem danos ao meio ambiente ou a terceiros (por contaminação decorrente de cruzamento de sementes transgênicas) responderão pela indenização ou pela reparação integral do dano, independente de existência de culpa do produtor.
O texto institui uma comissão de acompanhamento integrada por vários ministérios e órgãos de defesa do meio ambiente, como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para supervisionar as determinações da MP.
Mediação
Em entrevista ontem em Fortaleza, o presidente nacional do PT, José Genoino, afirmou que o partido terá autonomia em relação ao governo sobre o caso dos transgênicos. “Defendo que o PT, como tem uma posição histórica em relação a não considerar conveniente o plantio, conduza essa questão mediando uma relação do partido com o governo, preservando a autonomia do partido, discutindo com a bancada, discutindo com a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), buscando um caminho que possa discutir a MP, se ela for editada, no Congresso com muita negociação na bancada”, afirmou.
Em nota divulgada, o secretário nacional de Meio Ambiente do PT, Chico Floresta, ratificou a posição da Smad contrária aos transgênicos.
Leia a íntegra:
A Smad ratifica sua posição contrária à liberação dos alimentos transgênicos, sem que antes tenham sido feitos os estudos de impacto ambiental e à saúde humana. Continuaremos a defender o princípio da precaução e a necessidade de um amplo debate com a sociedade. Estamos solidários à ministra Marina Silva, neste momento em que ela faz todos os esforços para minimizar os efeitos que a medida provisória em discussão poderá representar. No início da tarde desta sexta, cerca de 700 pessoas realizaram um abraço simbólico ao Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, em solidariedade à postura de Marina Silva no episódio. Participaram agricultores, ambientalistas, representantes de órgãos de defesa do counsumidor e parlamentares.