As mulheres paranaenses terão mais segurança ao viajarem de ônibus. Foi aprovado na terça-feira, 21, projeto de lei 122/2023 da nossa bancada feminina que trata sobre a reserva de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal.
Assim as mulheres terão mais segurança ao sentarem na poltrona exclusiva para elas, livres de contatos físicos indesejados com algum homem que sente do lado. A nossa intenção ao apresentar o projeto é combater os crescentes casos de importunação e assédio sexual que ocorrem nos ônibus.
O projeto prevê que não haverá número mínimo de assentos, até para que não exista limitação se houver mais passageiras do que assentos reservados. Sendo assim, as empresas poderão reacomodar as passageiras em poltronas diferentes das que forem marcadas na hora da compra da passagem, para que elas se sentem ao lado de outras mulheres. Não haverá a necessidade de bloquear as poltronas e as empresas não terão prejuízos financeiros em caso de não ocupação, o que evitará impacto no preço das passagens.
Os casos de importunação sexual cresceram 37% no país, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023, com dados de 2022). Foram 27.530 casos em 2022, 155 no Paraná. As estatísticas de 2023 ainda não foram reveladas.
Entre 2022 e 2023, Curitiba registrou 91 casos de importunação sexual em ônibus do transporte público. As ocorrências foram atendidas pela Guarda Municipal e reunidas em estatística levantada pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito.
O que é importunação sexual?
O Código Penal brasileiro considera, pelo artigo 215-A, como importunação sexual a prática de “ato libidinoso (de caráter sexual), na presença de alguém, sem sua autorização e com a intenção de satisfazer lascívia (prazer sexual) próprio ou de outra pessoa”. A prática tem a pena de um a cinco anos de reclusão.
E me conte nos comentários, você já passou por alguma situação de assédio dentro do ônibus?