Um ato oficial marcou mais um passo para a regularização da ocupação urbana Marielle Franco em Palmas, no Sudoeste do Estado. Com alegria participei da comemoração das 80 famílias com o compromisso da prefeitura de Palmas em comprar o terreno para regularizar a vida dessas pessoas.
Foi mais um avanço em uma luta, iniciada em 2021, quando as famílias se instalaram nesse local. Ao longo desse período, houve muita negociação, motivada pela articulação e organização da comunidade, que reivindicou o direito ao terreno. E durante esse percurso estivemos ao lado da comunidade de Marielle Franco.
Fico feliz em ver que as 80 famílias vão começar 2024 com outra realidade, sabendo que terão suas moradias regularizadas. Agora é preciso continuar essa luta e obter o acesso à água, energia e rede de esgoto. São direitos que todos merecem, uma condição de vida digna.
A regularização veio com adesão dos movimentos sociais, que ajudaram ao longo desse processo. A questão chegou à Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná, cujos membros, inclusive, visitaram o local. E ficaram surpreendidos pela organização dessas famílias na distribuição das casas e do uso social de um terreno, que estava abandonado por anos.
Após reuniões com representantes do Ministério Público Estadual, lideranças da ocupação e poder público local, chegou-se ao consenso que a melhor solução seria a desapropriação amigável. Uma luta de três anos, marcada por muitas dificuldades, organização e resistência, próprias de uma ocupação urbana.
As famílias vão poder dormir tranquilas sem o medo de serem despejadas de suas próprias casas. Esta é uma grande conquista da organização e da luta!
