A programação da Semana do Excepcional começou no dia 21 e segue até amanhã, dia 28 de agosto.
Luciana Rafagnin*
Na Semana do Excepcional (de 21 a 28 de agosto), o governo federal e nós do PT reafirmamos nosso compromisso com as Apaes do Brasil. Quero enviar meu abraço especial a toda a família apaeana e parabenizar pela dedicação e competência dos profissionais da educação especial. A própria ministra chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann telefonou para a presidenta da Federação das Apaes Aracy Maria da Silva Lêdo para cumprimentá-la e garantir que as Apaes continuarão realizando o trabalho exemplar de atenção e educação dos excepcionais.
Por isso é importante esclarecer sobre o fato dissipado de forma bastante controversa e que preocupa pais e amigos de pessoas portadoras de necessidade especial. O PNE (Plano Nacional de Educação), que passou por unanimidade na Câmara Federal chegou ao Senado e em uma das três comissões pelas quais tem que passar, recebeu uma modificação no texto na Meta 4 que trata da matrícula de alunos e alunas portadores e portadoras de necessidades especiais em escolas de educação especial ou nas regulares.
Na semana que passou solicitei do deputado federal e relator do PNE, Ângelo Vanhoni (PT-PR), mais informações. Reivindiquei a ele uma certeza, e tive: as Apaes e outras entidades inclusas na política de financiamento do governo federal em hipótese alguma deixarão de receber recursos para manutenção das escolas e da educação especial.
O deputado Vanhoni esclarece e garante que o texto a ser votado é o mesmo assinado pela presidenta Dilma no decreto 7.611 que permite a dupla matrícula (os alunos continuam frequentando a escola especial e, de acordo com a possibilidade, também podem ir a uma escola regular), garantindo assim a distribuição dos recursos estabelecidos via decreto, através Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) às entidades como a Apae que são tão importantes. Inclusive, recentemente o governo do Paraná, realizou a entrega de 40 micro-ônibus, cujos recursos são do Fundeb (governo federal).
*Luciana Rafagnin é deputada estadual e líder do PT na Assembleia Legislativa do Paraná