O governo permanece com o compromisso de não elevar a carga tributária e manter a meta de superávit primário em 4,25%. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, anunciou na tarde desta segunda-feira que não existe mais a necessidade de um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo Palocci, a decisão foi possível porque evoluíram positivamente os indicadores que vigoravam antes do início da gestão Lula. O governo deixa de renovar o acordo pela primeira vez em sete anos.
“Observamos que os fundamentos de nossa economia se confirmaram com elementos ainda mais vigorosos. As contas externas têm tido um comportamento muito favorável e, por isso, propusemos ao presidente Lula e à direção do Fundo que não renovássemos o acordo. É melhor para o Brasil, para o Fundo Monetário e para a nossa economia”, afirmou o ministro durante entrevista coletiva em Brasília.
De acordo com o ministro, embora o país não mantenha acordo com o FMI, o governo reafirmará suas políticas de finanças e desenvolvimento, além de manter com o país o compromisso de divulgar suas metas fiscais quadrimestralmente.
O ministro disse também que o governo permanece com o compromisso de não elevar a carga tributária e manter a meta de superávit primário em 4,25%. “Parece-nos consistente esta meta para assegurar a evolução positiva do país”, ressaltou. O ministro destacou, ainda, que indicadores internacionais estão mais estáveis e garantiram menos vulnerabilidade do país frente a crises externas.
Segundo o ministro, o relacionamento do Brasil com o FMI é positivo porque, desde o início do governo Lula, pediu-se que o acordo fosse feito com base no desenvolvimento das políticas implementadas pela atual gestão. “Mais que sugerir políticas, o Fundo valorizou as que foram implementadas pelo governo Lula”, analisou.
O governo vai fazer sempre o esforço fiscal para dar sustentabilidade às contas públicas, para manter a dívida em trajetória decrescente e para que o crescimento seja sustentado e de longo prazo, afirmou o ministro.
Palocci ressaltou o caráter preventivo do acordo que fora fechado em 2003, um acordo de transição para que não houvesse no futuro próximo a renovação. “Hoje, constatamos que se confirmou (a necessidade de não renovar) até de maneira mais positiva em relação ao crescimento econômico”, lembrou, ressaltando que, há 15 meses o país não sacou recurso do Fundo.
“O Brasil é um país que pode ter sucesso. Disputa mercado com os países mais competitivos do mundo. De soja a aviões, o Brasil tem tido um desenvolvimento espetacular e um crescimento robusto e sustentado”, destacou.
Neste mês, o Fundo completou a décima e última revisão do programa de US$ 42,1 bilhões firmado com o Brasil em setembro de 2002. Dos US$ 42,1 bilhões, o Brasil retirou US$26,4 bilhões, segundo o FMI. Desde setembro de 2003, o país não saca dinheiro do Fundo. Nesta terça-feira, o ministro participa de encontro no Senado para ampliar debate acerca da economia nacional e volta a falar do fim do acordo com o Fundo.(LA)