Seminário na Assembleia Legislativa debateu a aplicabilidade da Lei Maria da Penha após sete anos de sua criação
Assessrias: Liderança do PT na Alep e deputada Luciana
O governo estadual ainda não atendeu as recomendações da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) da Violência contra a Mulher do Congresso Federal, para combater a violência contra a mulher no Estado. Esta foi a conclusão da audiência pública realizada nesta quarta-feira,7, na Assembleia Legislativa, sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha após sete anos de sua criação, proposta pela líder da bancada do PT, deputada estadual Luciana Rafagnin. “São crimes que nos chocam, que nos deixam impotentes numa sociedade casa vez mais violenta”, lamentou a parlamentar.
Além de figurar em terceiro lugar no ranking de violência contra a mulher, o Paraná não acatou nenhuma das 32 recomendações sugeridas pela CPMI, como a criação de um órgão estadual específico para atender as vítimas e a capacitação do serviço de saúde.
A advogada Sandra Lia Bazzo, da Comissão do Estudo de Violência de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Paraná, disse que o governo do Paraná não encaminhou à CPMI informação sobre as dotações orçamentárias de 2012, nem sobre o orçamento de 2013 relativamente às ações de enfrentamento à violência contra a mulher, em especial sobre os serviços da rede de atendimento. “O Paraná não respondeu minimamente aos pedidos de informação. Há ainda o caso emblemático da morte da menina Rachel Genofre, crime sem solução”, destacou.
Informações publicadas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) mostram que, em 2012, o Paraná foi o 16º estado que mais procurou a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, com 26.444 atendimentos realizados. Curitiba foi a nona capital, com 6.366 registros. Quase 65% dos municípios paranaenses fizeram contato com o Ligue 180: 255 das 399 localidades.
A defensora pública geral do Estado Josiane Fruet Bettini Lupion, em relato sobre os anos que atuou na Vara de família fez um panorama desde quando não existia código penal para enquadrar os agressores, e disse que as mulheres que não eram casadas no civil ou na igreja eram as mais penalizadas pelo sistema. “De todos os anos que atuei na Vara da Família, não tinha um dia que uma mulher não vinha me falar, que tinha apanhado do marido”, disse.
A secretária municipal extraordinária da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro , lamentou o Paraná ser apontado como a terceira unidade da federação em violência contra a mulher. Com 388 homicídios femininos registrados em 2010, o estado teve uma taxa de 6,3 assassinadas para cada 100 mil mulheres. “Um evento como este é para identificar onde estamos errando e errando feio para o Paraná estar em terceiro lugar no ranking”, disse.
A deputada estadual Marla Tureck(PSD), da base aliada do governo estadual, fez duras críticas à não criação da Secretaria Estadual da Família e do Desenvolvimento Social. Segundo ela, é preocupante o fato de uma “Secretaria da Família” ser hoje a encarregada do assunto. “Sabemos que há séculos, as mulheres sofrem caladas, porque ouvem que se buscarem seus direitos estariam destruindo suas famílias. Família esta que muitas vezes têm filhos que vivem e presenciam a violência codidiana”, afirmou.
Tureck também reclamou que o projeto de lei de sua autoria (nº 84/2012) para implantação do Programa Estadual de Segurança da Mulher, não avançou na Assembleia Legislativa pela justificativa de inconstitucionalidade e por falta de recursos estaduais. “As mulheres querem ações de fato, não só elogios por serem grande deputadas”, pontuou.
Estiveram ainda, presentes no debate, o deputado Gilberto Martins (PMDB), representantes das deputadas Cantora Mara Lima (PSDB) e Rose Litro (PSDB), a coordenadora da União Brasileira de Mulheres(UNB), Elza Campos; Antonia Passos de Araujo do Cletivo de Mulheres do PT/PR; Lindamir Colontonio da Secretaria Estadual de Justiça entre outras lideranças.