Podem ir a voto vários projetos que propõem combater a violência contra a mulher. Se a pauta de votações da Câmara dos Deputados for destrancada, podem ir a voto vários projetos que propõem combater a violência contra a mulher, reivindicação da bancada feminina nesta semana em que se lembra, nesta terça (25), o dia da não-violência contra a mulher. Duas medidas provisórias (MPs) que sofreram emendas do Senado retornam à Câmara esta semana onde passam a trancar a pauta. São elas a MP nº 130/03, que dispõe sobre a autorização para desconto, em folha de pagamento, de prestações de empréstimo; e a MP 129/03, que abre ao Ministério da Fazenda crédito extraordinário de R$ 2,3 bilhões, do superávit financeiro de 2002, para ser aplicado no programa emergencial e excepcional de apoio às concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Caso estas MPs sejam votadas, esta prevista a votação do projeto de lei (PL n° 335/95) que trata das penitenciárias de mulheres; o projeto de lei complementar (PLP nº 59/99) que estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho. Podem também ir a voto: PL nº 536/03, da deputada Maninha (PT-DF), que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais; o PLP nº 52/99, que cria o Fundo Penitenciário Nacional para incluir a manutenção de casas de abrigo; e os projetos de lei nº 3/03 e nº 117/03, da deputada Iara Bernardi (PT-SP). O primeiro tipifica a violência doméstica e o segundo suprime o termo “mulher honesta” do Código Penal. Outros temas Se a pauta for liberada, estão na lista de votações o PL nº 1023/95 sobre trote estudantil; PL nº 2942/97 que institui no Sistema Único de Saúde (SUS) o programa de prevenção e assistência integral às pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme, e o projeto (PLP nº 224/01) que dispõe sobre a fixação de coeficientes de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pode ir a voto ainda a proposta de emenda constitucional (PEC nº 575/98) que altera inciso de artigo da Constituição.
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