Hoje quero falar com você, produtor de leite, que suportou bravamente a invasão de produto importado no mercado nacional.
No ano passado fiz inúmeras solicitações ao Governo do Paraná, que não se isentasse desse problema e que ajudasse nossos produtores. O nosso estado é o segundo maior produtor de leite do Brasil, foram mais de 3,6 milhões de litros entregues a laticínios em 2023, e tem a cidade que mais produz, Castro, com 14,8% do mercado nacional.
Mesmo frente a uma briga desleal, que exigia medidas protetivas para os produtores paranaenses, houve demora do governo estadual em adotar medidas fiscais de valorização da produção local. Uma atitude só foi tomada depois de um ano em que a cadeia do leite paranaense penou sem o apoio necessário.
Só no último dia 8, o governo do Paraná anunciou medidas para tentar proteger os produtores de laticínios do estado da importação de leite em pó e queijo mussarela, com a publicação do Decreto 5.396/2024, que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na importação dos dois produtos.
E também propôs à Assembleia Legislativa do estado uma alteração na lei do ICMS para os impostos cobrados no leite e na mussarela produzidos por laticínios. O projeto de lei teve parecer favorável na última terça na CCJ da ALEP.
Com a publicação do decreto, tanto o leite em pó quanto o queijo mussarela importados passam a pagar taxa de ICMS de 7% na entrada do produto nos portos– valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%.
Mas o governo precisa fazer muito mais pelos nossos produtores de leite, inclusive solicitei que o Estado comprasse leite dos agricultores, como medida emergencial, em socorro às milhares de famílias desalojadas e desabrigadas, na época das enchentes. O que não aconteceu.
Também enviei à SEAB e ao governador, um pedido de aporte emergencial de recursos destinados à aquisição de leite e seus derivados nos programas de compra institucional de alimentos, assim como pede solicitei a implementação de auxílio emergencial temporário para os produtores da agricultura familiar. Que também não aconteceu!
Ainda no ano passado estive em Brasília conversando com o Ministro Paulo Teixeira do MDA, levando as reivindicações dos nossos produtores de leite, entre elas:
– A renegociação das dívidas de custeio e investimento relacionadas à atividade leiteira;
– Criação de linha de crédito especial, destinadas ao agricultor familiar, com carência aumentada, diferenciação de juros e prazo para o custeio da produção de leite;
– Implementação de medidas de fiscalização da qualidade e da quantidade do leite importado;
– Desenvolvimento de um programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) voltado às especificidades da produção leiteira da agricultura familiar, para reduzir os custos produtivos e promover a autonomia econômica e financeira das famílias.
Em novembro de 2023, o governo federal institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar propostas para fortalecer a Cadeia Nacional do Leite.
O Governo Federal também adotou medidas para aumentar a fiscalização. O Ministério da Agricultura e Pecuária intensificou a fiscalização na entrada de produtos fora de conformidade nas fronteiras brasileiras, principalmente em relação à hidratação de leite em pó, o que é proibido no Brasil.
O MAPA, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e com a Conab, disponibilizou recursos de R$ 200 milhões para apoio à comercialização de leite em pó.
No ano passado, o governo federal publicou um decreto que autoriza as empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do programa “Mais Leite Saudável” a aproveitarem até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros. Entrou em vigor em fevereiro de 2024 e visa estimular a venda de leite in natura.
Em dezembro do ano passado. O governo federal publicou medida para financiar o capital de giro dos produtores. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma linha de crédito especial com subvenção federal específica para cooperativas de produtores de leite, com repasse de mais de R$ 700 milhões.
É sempre importante lembrar, pois lá em 2019 eu já alertava sobre a medida do governo anterior, que facilitava a entrada e comércio do leite vindo principalmente da União Europeia, e que ia gerar grandes problemas aos produtores paranaenses.
Precisamos que o governo estadual e o governo federal implantem políticas públicas voltadas ao produtor de leite da agricultura familiar. Ainda estamos a passos muito lentos!
Continuarei dialogando com os governos estadual e federal e com os agricultores para buscarmos uma solução efetiva para essa crise.