Leite: normativa 51 e baixos preços pautaram o debate, ontem (29/09), em Francisco Beltrão Francisco Beltrão, PR (30/09/2005) – Mais de 300 pessoas assinaram a lista de presença da audiência pública sobre a Instrução Normativa
Leite: normativa 51 e baixos preços pautaram o debate, ontem (29/09), em Francisco Beltrão Francisco Beltrão, PR (30/09/2005) – Mais de 300 pessoas assinaram a lista de presença da audiência pública sobre a Instrução Normativa 51 do leite, promovida pela Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do Paraná, que aconteceu ontem (29/09) em Francisco Beltrão. Produtores ligados a diversas entidades, agricultores e agricultoras familiares, lideranças sindicais e das cooperativas do Sisclaf, além de vereadores da região Sudoeste, secretários de agricultura, técnicos e demais autoridades atenderam ao convite da presidente da Comissão, deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), para debater o impacto das novas normas e exigências da IN 51 sobre a realidade de milhares de famílias produtoras e propor alternativas.
Prevista para entrar em vigor no mês de janeiro/2006, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a IN 51 define padrões de produção e comercialização do leite, visando a qualidade do produto. De julho a dezembro deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realiza uma série de atividades dentro do que chama de uma fase educativa e de conhecimento sobre as diversas realidades da cadeia produtiva do leite nessas regiões.
Embora não houvesse proposta nenhuma de alteração do prazo de implantação das regras da normativa, há muita preocupação quanto à inclusão dos pequenos nessas exigências. “Todos queremos a qualidade do leite, mas não queremos que uma imposição dessa natureza desestimule o setor, nem que gere a exclusão daqueles que têm menos capacidade, hoje, em se adaptar a essas regras. O leite é uma das principais fontes de renda na agricultura familiar, em especial entre os pequenos. Mais de 85% dos agricultores familiares sobrevivem da venda do leite e seus derivados”, lembra a deputada Luciana. Entre as propostas que foram apresentadas na audiência pública, destacam-se: a facilitação do acesso a linhas de crédito específicas para produtores de leite, dentro do Pronaf, a redução das importações de lácteos ou aumento nas alíquotas de importação desses produtos e a criação de um fundo na área de saúde do rebanho leiteiro. Quanto a isso, os participantes da audiência solicitaram que todas as propostas apresentadas fizessem parte de uma única pauta de reivindicações e que estas fossem apresentadas em audiências a serem marcadas com os governos estadual e federal. Também, que sejam criados Grupos de Trabalho (GTs) no Estado e junto ao governo federal para discutir as temáticas relacionadas à produção e comercialização de leite.
No dia 1º de agosto, a deputada Luciana Rafagnin protocolou requerimento para a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) de criação de um fundo para custear os testes de brucelose e tuberculose no rebanho da agricultura familiar e para indenizar os pequenos agricultores em caso de sacrifício dos animais, seguindo o modelo do fundo da aftosa.
PREÇOS – O baixo preço do leite pago aos produtores também preocupa o setor, que pressiona por uma política de preço mínimo associada a um controle maior sobre as importações. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Chopinzinho, Amarildo Secco, disse que “o leite é uma estratégia de renda da agricultura familiar, pois muitos agricultores pagam seu consumo de luz elétrica e outras taxas com o ganho do leite. Quando ele não tem esse retorno, coloca em risco toda a viabilidade da sua produção“. Secco desabafa: “Precisamos vender três litros de leite pra pagar uma garrafinha de 600ml de água. Acho isso uma humilhação, uma vergonha para todos nós”, conclui.
Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207-PR)
Contatos: Contatos: Deputada Estadual Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3252-4314. No escritório de Francisco Beltrão: (46) 3524-0939 – ou na Internet: www.lucianapt.org / rafagnin@pr.gov.br.