A proposta estabelece uma série de requisitos para o licenciamento de motocicletas de aluguel. A Comissão de Viação e Transportes analisa o projeto de lei n° 2.901/04, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar o serviço de mototáxi.

Pela proposta, as motocicletas de aluguel deverão apresentar boas condições técnicas e os requisitos de segurança, higiene e conforto estabelecidos pelo órgão de trânsito. O registro, licença e placa dos veículos terão característica comercial.

Requisitos

A proposta estabelece uma série de requisitos para o licenciamento de motocicletas de aluguel. O veículo deve ter capacidade máxima de 250 cilindradas; pintura na cor predominante amarela; dispositivo de identificação colocado em local de fácil visualização; e, no caso de moto sem carro lateral, cano de escape revestido de material isolante térmico e alça metálica lateral para proteção em caso de tombamento.

Ao motociclista, é exigida habilitação na categoria “A” de no mínimo três anos e aprovação em curso especializado a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).(AI)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *