Da Assessoria/Curitiba – PR
A líder do PT na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), deputada estadual Luciana Rafagnin participou da Audiência Pública sobre o projeto “Tudo Aqui Paraná”, que foi apresentado pelo secretário de estado do Planejamento, Cássio Taniguchi, no Plenarinho da Alep na manhã desta terça-feira (07).
Contestado pela bancada de oposição e por participantes que estavam na Audiência, o Projeto de quase R$ 3 bilhões, que terceiriza serviços ofertados pelo Estado para empresas através de licitação, teve muitos questionamentos. Dentre as dúvidas apontadas pelos inscritos, a deputada Luciana perguntou sobre a situação dos imóveis que serão utilizados para a instalação das unidades do Tudo Aqui Paraná. Ela citou o exemplo de um imóvel público em Maringá, onde funcionava a antiga Claspar (Empresa Paranaense de Classificação de Produtos), recém desapropriado para essa finalidade, cuja indenização de R$ 20 milhões foi feita para a empresa Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná), que utilizava o imóvel, ao invés de fazer para a Companhia Melhoramentos Paraná, real detentora da propriedade do imóvel.
“Se a Companhia Melhoramentos recorrer, o que provavelmente fará, o Estado poderá pagar duas vezes pelo mesmo imóvel. Precisamos zelar pelo dinheiro público, reforçando que os valores desse projeto que estamos tratando, estão muito elevados”, observou Luciana. A equipe jurídica de apoio de Taniguchi, disse que, se surgirem questionamentos, serão resolvidos futuramente na justiça.
Outro ponto que causou muitas manifestações de preocupação foi o fato do projeto não apresentar uma planilha com o detalhamento dos mais de 100 serviços que se propõe a realizar. As empresas ficarão livres para realizar o serviço com o número de funcionários que considerarem necessário, ao custo médio de R$ 14,40 por serviço, enquanto modelo semelhante é ofertado ao custo de R$ 11,04 em Minas Gerais. A previsão do montante a ser pago pelo Estado às empresas licitadas, que poderão ser de outros Estados, é de R$ 10 milhões mensais.
Os questionamentos foram além das informações disponibilizadas pelo secretário Taniguchi e sua equipe. A equipe do governo solicitou que as dúvidas sejam encaminhadas via e-mail, para respostas posteriores. Mas de acordo com o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), a audiência pública foi para tratar apenas da licitação, afirmando que o Tudo Aqui Paraná já está aprovado, que foi debatido amplamente com a população do Estado, e que já está em vias de acontecer. Para quem participou da Audiência as afirmações do deputado são vazias e argumentaram que o projeto nunca foi tornado público.
Outro, dentre os diversos aspectos do projeto que geraram polêmica foi o item que prevê um valor de R$ 20 milhões para “outros serviços”, não especificados. O Secretário insistiu que era apenas uma observação sem previsão de orçamento. Mas revendo o projeto, a pedido do deputado Tadeu Veneri (PT), foi verificado que o valor estava com rubrica orçamentária. Taniguchi disse se tratar de um erro e que iria corrigir.
Serli Andrade-Assessoria de Comunicação (Ascom) da Deputada Luciana Rafagnin-PT