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Governo Federal vai liberar R$ 58 milhões para o Seguro da Agricultura Familiar no Paraná BSB-DF (10/06/2005) – O Governo Federal já, iniciou o pagamento das indenizações do Seguro da Agricultura Familiar, o Seaf. Segundo informações da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no Estado do Paraná a estimativa de recursos pagos aos agricultores que contrataram o seguro está em torno de R$ 58 milhões, cerca de 25.000 contratos, concentrados principalmente nas Regiões Sudoeste e Oeste do estado.Segundo o coordenador geral do Seguro da Agricultura Familiar do Ministério, José Carlos Zukowski, os números são ainda uma estimativa, porque trata-se do primeiro ano de funcionamento do seguro e como a maioria dos processos estão em análise e julgamento a preocupação maior dos bancos é efetuar o pagamento. “Como o seguro foi criado com a Safra já em curso, os bancos tiveram que fazer um grande esforço para adaptação do sistema e a preocupação agora é liberar logo o dinheiro os agricultores “, afirma o coordenador. Zukowski explica ainda que os pagamentos seguirão o fluxo, considerando a ordem de chegada, ou seja, o agricultor que fez o Comunicado de Perda (COP) mais cedo tem maior chance de receber o dinheiro antes (dependendo do resultado da perícia e do curso da análise do processo no banco). No Rio Grande do Sul o pagamento já iniciou no dia 03 de junho. Para o deputado federal Assis Miguel do Couto (PT-PR), que tem acompanhado o processo tanto nos municípios, quanto em Brasília, este é um momento histórico na vida dos agricultores familiares, já que pela primeira vez no país o setor é beneficiado com seguro para renda. Ao todo serão destinados R$ 400 milhões para o pagamento das indenizações no País, sendo que destes, R$ 360 milhões já estão depositados no Banco Central. “Estes agricultores que lamentavelmente enfrentaram momentos difíceis por causa da seca que mais uma vez castigou o Sul do País, agora são atendidos não só com a possibilidade de quitar suas dívidas no banco, mas também de terem a garantia de uma renda capaz de amenizar um pouco os prejuízos enfrentados”. Segundo informações da Secretaria da Agricultura Familiar – MDA, os agricultores dos estados atendidos devem receber o seguro até o final de julho. Assis reforça ainda que a liberação dos recursos do Seguro da Agricultura Familiar não está sujeita à homologação dos Decretos de Situação de Emergência dos municípios, necessários apenas em caso de pedido de rebate e prorrogação de prazos nas dívidas do Pronaf. Saiba Mais Instituído em 2004 pelo MDA, o Seguro da Agricultura Familiar tem políticas específicas e é exclusivo para o custeio agrícola. A adesão é obrigatória para as chamadas culturas zoneadas (algodão, arroz, feijão, milho, soja, trigo, sorgo e maçã) e para banana, caju, mandioca, mamona e uva. O sistema garante 100% do valor financiado e 65% (limitados a R$ 1,8 mil) da receita líquida estimada do empreendimento, que é a receita bruta menos o total de crédito concedido pelo Pronaf. Se a perda for igual ou inferior a 30% da receita bruta estimada, não há cobertura. A renovação é automática, mas se o agricultor não quiser aderir ao seguro poderá pedir o cancelamento e ter devolvido o valor cobrado. (Jornalista Clarita Guimarães – Assessora de Comunicação)