A bancada do PT iniciou nesta quarta-feira a coleta de assinaturas para duas emendas à proposta de emenda à Constituição (PEC nº 227/03), a chamada PEC paralela da Previdência. As alterações apresentadas pelo partido mudam regras para o cálculo do teto de servidores públicos da União e dos Estados. São necessárias 171 assinaturas para a apresentação das mudanças à comissão especial que analisa a matéria.
A primeira emenda trata das pensões. A PEC paralela fixou o teto dos servidores da União em R$ 19.115. De acordo com o texto encaminhado pelo Senado à Câmara, os benefícios concedidos a servidores ou detentores de mandato eletivo não seriam considerados para efeito de teto. Ou seja: seria possível receber o teto mais o valor das pensões. A emenda proposta pelo PT recupera o texto original da reforma da Previdência, que considera a pensão para o cálculo do teto.
A PEC paralela também autoriza as 26 Assembléias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal a fixar o teto dos servidores do Legislativo, do Executivo e do Judiciário locais em 90,25% dos subsídios mensais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A segunda emenda proposta pelo PT altera essas regras.
Os petistas sugerem que a remuneração dos governadores, por exemplo, seja de 75% dos subsídios mensais dos ministros do STF – o equivalente a R$ 14.336. O mesmo valor passaria a valer para a remuneração dos 62 prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores. Nos outros 5.499 municípios brasileiros, os prefeitos passariam a receber, no máximo, R$ 9.557, segundo a emenda petista.
A emenda apresentada pelo PT impede ainda aumentos excessivos de salários nos Legislativos estaduais. Segundo a PEC paralela, um deputado estadual que hoje recebe R$ 9.600, passaria a receber R$ 17.225. Ainda de acordo com o texto enviado pelo Senado, os vereadores, que atualmente ganham R$ 7.200, passariam a ganhar R$ 12.918. A sugestão do PT pretende fixar um teto moralizador para a remuneração de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e governadores.(LA)