A reforma segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, depois, para o plenário.
(AI) – O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), ontem a reforma da previdência ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Acompanhado por líderes e representantes de todos os partidos, João Paulo ressaltou que “a reforma é suprapartidária, é de todos os brasileiros”. “Nossa missão está cumprida, mas vamos acompanhar e prestar todos os esclarecimentos necessários aos senadores”.
O presidente ressaltou que a reforma da Previdência foi debatida pelos diversos setores da sociedade. “A proposta que sai da Câmara é muito melhor do que a original”, disse. O relator da reforma na comissão especial, deputado José Pimentel (PT-CE), classificou como “excelente” o resultado dos trabalhos. “Conseguimos estatizar o seguro acidente de trabalho e abrir a possibilidade para a inclusão de 40 milhões de brasileiros que hoje não têm amparo previdenciário”.
O plenário da Câmara aprovou a reforma da Previdência em segundo turno na noite desta quarta-feira, por 357 votos a favor, 123 contra e 6 abstenções. A reforma segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois, vai para o plenário, onde os senadores precisam apreciar o tema em dois turnos. Se for aprovada sem alterações substanciais, a emenda constitucional pode ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Detalhes da proposta
A proposta aprovada pelos deputados fixa o subteto dos juízes nos estados em 85,5% dos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Os salários dos servidores do Executivo estadual ficam limitados ao salário do governador. Os servidores do Legislativo têm vencimentos atrelados aos salários dos deputados estaduais, enquanto os do Judiciário recebem até o teto previsto para os desembargadores.
A reforma prevê ainda novos critérios para a aposentadoria integral: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) de idade; 35 anos (homem) e 30 anos (mulher) de contribuição; 20 anos no serviço público; 10 anos na carreira; e 5 anos no último posto. Quem optar pela aposentadoria proporcional ao atingir os atuais critérios de aposentadoria até 31 de dezembro de 2005 sofre um redutor de 3,5% para cada ano de antecipação. Quem completar os requisitos a partir de 2006 e quiser antecipar a aposentadoria sofre redutor de 5%.
As pensões serão pagas integrais até R$ 2,4 mil mais um adicional de 70% sobre o que exceder o teto. Os servidores inativos da União ficam isentos da cobrança de 11% até a faixa de R$ 1.440. A faixa de isenção para inativos estaduais e municipais é de R$ 1,2 mil. Para os servidores que já têm condição de se aposentar mas têm interesse de continuar no serviço público, a reforma assegura um abono de 11%.
O plenário aprovou ainda a criação de um sistema de previdência complementar para os servidores públicos que ganham acima de R$ 2,4 mil. Os fundos serão públicos com sistema de contribuição definida.