A votação da proposta da reforma tributária deve acontecer na quinta-feira.
(AC) – O relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) foi entregue e lido, ontem, na sessão especial da reforma tributária da Câmara dos Deputados. A votação da proposta está prevista para quinta, dia 21, segundo a Agência Câmara.
Há a hipótese de que a reforma tenha de ser votada na Câmara e no Senado até o próximo dia 30 de setembro, já que a proposta inclui a prorrogação da CPMF (o “imposto do cheque”) e alguns consideram que seja necessário cumprir o prazo de 90 dias para que o imposto seja cobrado.
A votação até 30 de setembro asseguraria a continuidade da arrecadação já a partir do início de janeiro.Como uma das propostas é tornar a CPMF permanente, com o nome de CMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira), inicialmente com a alíquota atual (0,38%), mas caindo para 0,08%, tornando-se um imposto fiscalizador, Guimarães não foi taxativo sobre o prazo para a aprovação da reforma. “No caso da CMF, me parece que há decisão judicial no sentido de que ela poderia ser considerada como prorrogação da CPMF”, afirmou ele à Agência Câmara.
O relator afirmou ainda que deve incluir o teto da contribuição na Constituição. “Essa não é a técnica legislativa mais correta, mas a preocupação no Brasil com a possibilidade de aumento da carga tributária é tão grande que eu, a contragosto, sentindo que estou cometendo certo deslize técnico na elaboração legislativa, vou colocar alíquota máxima para o ICMS de 25% e para a CMF, de 0,38%”, disse.
Flexibilidade
Se a interpretação for de que a noventena é necessária, o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), admite a possibilidade de que se aprovem apenas alguns pontos da reforma tributária, como a CMF. “Nós podemos fatiar a reforma, aprovar o que for consensual, e o resto pode ser votado até o final do ano, dentro do calendário que tinha sido previsto, para que possamos fazer uma reforma mais abrangente”.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), assegurou, no entanto, que a reforma não será fatiada. “Ela será votada em globo e será enviada ao Senado em globo. A tendência é votar o parecer inteiro”, disse.
Esta também é a posição do presidente nacional do PT, José Genoino, que entende que as discussões sobre a reforma tributária devem ser mais intensas no Senado, Casa que representa os Estados e a Federação. Genoino, porém, entende que pode ser necessário flexibilidade na tramitação da proposta.