Deputados votarão a proposta com quatro pontos modificados no novo texto. A reforma tributária será votada no final do mês de março, no próximo dia 29, com pelo menos quatro pontos básicos modificados no novo texto a ser apresentado pelo relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). A decisão foi tomada nesta quarta-feira em reunião dos líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
A primeira intenção era a de se votar o texto ainda esta semana, mas a avaliação foi de que a matéria necessita de ajustes para ser apreciado em plenário de forma integral e não com o fatiamento do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A votação em separado do aumento de um ponto percentual no FPM, de 22,5% para 23,5%, é defendida pela Confederação Nacional dos Prefeitos para reduzir as dificuldades de caixa dos municípios.
Na reunião desta quarta, segundo o relator da reforma, chegou-se “a um acordo de mérito, mas não de texto”. “Basicamente temos acordo de mérito (da reforma), mas não de texto. Não podemos permitir que na transição (da atual legislação do ICMS, com 27 alíquotas diferentes, para unificação do imposto) alguns Estados percam. A idéia é deixar isso mais claro no texto”, disse.
Os pontos que serão incluídos no texto tratarão de modificações no Fundo de Desenvolvimento Regional, que ganhará ajustes para deixar claro que se destina ao investimento em obras para o desenvolvimento econômico da região – principalmente em infra-estrutura. A alteração é necessária, segundo o relator, para evitar que os recursos sejam pulverizados.
“Vamos fazer alterações para ficar claro que o fundo se destina a investimentos. O aperto é muito grande nos estados, então o recursos do fundo poderiam, quem sabe, ficar diluídos no custeio”, disse.
Virgílio Guimarães afirmou ainda que, sobre o repasse do FPM (Fundo de Participação de Município), houve acordo com a área econômica para que o aumento de um ponto percentual seja retroativo a janeiro deste ano. “Uma vez aprovada a reforma, no final do mês, o aumento será retroativo”.
Segundo ele, o governo aceitou a retroatividade. “Palocci diz que não tem provisão orçamentária para isso, mas como o governo precisa de votação conjunta porque é essencial para o desenvolvimento do país, ele concordou com a retroatividade de um ponto percentual. É ótimo para os prefeitos, que terão recursos mais adequados para cobrirem suas folhas de 13% salário”, disse.
Outros pontos que irão constar do texto estabelecem a unificação do ICMS com, no máximo cinco alíquotas, a máxima de 25% e a mínima de 7%.