O governo conta com pelo menos 350 votos.

(AI) – Após intensas discussões entre parlamentares, governo, empresários, presidentes de centrais sindicais, Estados e municípios, a reforma tributária vai a voto nesta quarta-feira, em sessão extraordinária, em plenário. A reta final para a formatação da emenda aglutinativa na Câmara foi marcada por reuniões durante toda a terça-feira e por avanços nas negociações. No início da noite de ontem, durante reunião de líderes, o vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB-RS) resumiu o dia. “Passamos em revista tudo o que foi apresentado por todos para apresentar o texto consolidado”, afirmou.

“Vamos iniciar o processo de aprovação da reforma em primeiro turno. A reforma não implica aumento de imposto. Pelo contrário, diminui impostos de cesta básica e medicamentos, por exemplo”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (BA).

Segundo o representante do governo na comissão criada pela Câmara para discutir a reforma, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), o governo conta com pelo menos 350 votos na votação, ressalvados os destaques.

Na sua opinião, a base governista poderá contar com os votos aliados que não teve na reforma da Previdência e incluir votos de parte do PSDB e do PFL. “A estimativa é que o governo tenha menos dificuldades de apoio do que na reforma da Previdência”, disse.

Acordos

Entre os pontos apresentados como não conflitantes e previstos para compor o texto constam propostas defendidas pelo setor produtivo, como a inclusão do limite de 25% para a alíquota máxima do ICMS, a alíquota padrão de 18% e a criação de empréstimos compulsórios apenas por lei complementar. Outro item reivindicado, mas sujeito à análise, foi a manutenção do caráter provisório da CPMF, com prazo fatal de quatro anos.

As propostas foram apresentadas aos líderes em negociação avaliada como positiva pelos empresários. “Nós avançamos bastante e a base de entendimento se ampliou”, afirmou o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro (PTB-PE). Segundo ele, um dos principais méritos foi tranqüilizar o setor produtivo quanto ao temor de aumento de impostos.

“Avançamos no que constituía sempre nossa preocupação central, que é fechar as portas abertas para aumento de carga tributária e introduzir salvaguardas para neutralizar as possibilidades de aumento de carga” , disse.

Também reunidos, presidentes de centrais sindicais e prefeitos apresentaram propostas como desoneração da folha de pagamentos, partilha da Cide (o imposto sobre combustíveis) também para os municípios, aumento do percentual de repasse para o Fundo de Desenvolvimento Regional de 2% para 3% e transferência para os municípios das competências tributárias do ITR (Imposto Territorial Urbano). Hoje a arrecadação do imposto é federal.

Governadores discutiram os critérios da partilha de 25% das receitas arrecadadas pela Cide e a redução em 40% da taxação do Pasep para estados e municípios e transição da cobrança do novo ICMS da origem para o destino definida em lei complementar.

O relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), havia sinalizado que a transição do ICMS, prevista no relatório para durar oito anos, poderia chegar a 10 anos ou ser retirada do texto, caso a decisão pudesse contribuir para a votação da matéria. “Discutimos pontos importantes que passaram pelas lideranças partidárias e pelos partidos. Estamos caminhando para um desfecho a curto prazo.”

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