Após ser aprovado na CCJ o projeto será votado em plenário.
Da Liderança do PT na Alep
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) nesta terça-feira,2, projeto de lei 241/2012 da deputada Luciana Rafagnin (PT), que prevê a publicação do texto integral dos editais de licitação, concorrências, tomadas de preço, leilões e concursos públicos na internet, por meio das páginas institucionais do governo do estado, prefeituras e do Tribunal de Contas. O projeto recebeu uma emenda do deputado Fernando Scanavaca (PDT) que retira a obrigatoriedade da publicação na integra do edital na mídia impressa e mantém apenas nos sites do governo do estado, prefeituras e do Tribunal de Contas.
“Mesmo com a emenda, foi mantida a essência do projeto que é facilitar e ampliar a divulgação e o acesso à informação por parte dos candidatos a vagas no serviço público, fornecedores de bens e prestadores de serviços e à população em geral. É mais um passo para fortalecer o poder de fiscalização dos atos da administração pública”, afirmou Luciana.
Nesta quarta-feira (03), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Scanavaca subiu à tribuna para esclarecer o teor de sua emenda, que segundo ele, não foi bem entendida, principalmente por setores da mídia, defendendo ainda a importância da aprovação do projeto. “A emenda que apresentei não altera em nada, a publicidade que a mídia já faz. Apenas deixa claro que a publicação, na integra, dos editais, fique obrigatória nos meios eletrônicos das instituições. Aproveito para reforçar a importância desse projeto da deputada Luciana, que trará mais transparência aos atos do executivo” ressaltou Scanavaca.
Scanavaca foi confirmado pela deputada Luciana, acrescentando que o projeto só amplia a transparência, não tirando a obrigatoriedade da publicação impressa, ficando apenas a publicação na íntegra dos editais, sendo opcional na mídia impressa e obrigatória nos portais oficiais.
Após ser aprovado na CCJ o projeto será votado em plenário.