A lei regulamenta o plantio e a comercialização de sementes transgênicas no país. O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, por 53 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, a lei de Biossegurança. Em meio a muita discussão, os senadores chegaram a um consenso para aprovar a matéria em votação nominal, na qual cada parlamentar se dispõe a revelar se votou contra ou a favor da matéria.
Para o senador Tião Viana (PT-AC), o texto aprovado pelo Senado traz avanços em relação ao projeto enviado pela Câmara na medida em que permite o avanço da ciência, mas consegue preservar os limites bioéticos, jurídicos e filosóficos que envolvem a questão dos transgênicos e a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias por institutos de pesquisa. A lei regulamenta o plantio e a comercialização de sementes transgênicas no país. O texto aprovado também prevê que os embriões devem estar congelados até o dia da publicação da lei e devem ter, no mínimo, três anos de estocagem — ou seja, não se podem fabricar novos embriões. “Agora a Câmara poderá reconhecer os avanços no texto ao fazer seu julgamento”, avalia Tião.
O projeto veda a clonagem humana e a produção de embriões para a retirada de células-tronco, com o objetivo terapêutico. Ou seja, só permite o uso de embriões que seriam, necessariamente, descartados por clínicas de fertilização.
A Lei de Biossegurança tramita há oito meses no Senado e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Como o texto foi modificado pelos senadores, a matéria ainda vai ter que retornar à Câmara para ser votada em segundo turno.