A bancada apóia acordos para reforçar os compromissos sociais do governo e a implantar uma política de recuperação do salário mínimo no médio prazo. Os senadores do PT fecharam questão pela aprovação da Medida Provisória nº 182/04, que eleva o salário mínimo de R$ 240 para R$ 260 e o salário família para R$ 20. Agora, segundo a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), continuam os trabalhos para conseguir a unanimidade e convencer quem ainda está indeciso. “Estamos agora na fase do convencimento, porque não abrimos mão do voto de ninguém”, explicou Ideli. “A bancada apóia acordos para reforçar os compromissos sociais do governo e a implantar uma política de recuperação do salário mínimo no médio prazo”.

A nova rodada de negociações será iniciada à tarde, com uma reunião entre os aliados e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. O integrante do governo irá ao Senado orientado pelo ministro Antonio Palocci para apresentar uma proposta de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que define as regras para a elaboração do Orçamento de 2005 – que garanta a recuperação do mínimo a médio prazo. A apresentação do “pacote de recomposição do mínimo” é uma das exigências de indecisos para mudarem de posição. “Hoje será um dia reuninte para que amanhã tenhamos um dia votante”, disse a senadora Ideli.

Ainda será preciso fazer uma terceira reunião, com os líderes de todos os partidos, para tentar fechar a data de votação do mínimo. Alguns líderes aliados – como Renan Calheiros (PMDB-AL) e Ideli Salvatti – defendem a votação ainda nesta semana, na quinta-feira, quando haverá a chance de alguns opositores viajarem aos seus Estados e não votarem contra a proposta, mas se fortalece a idéia de deixar a votação para a próxima semana, caso isso garanta mais segurança ao placar para o governo. “A nossa intenção é votar ainda nesta semana, mas isso dependerá dos outros líderes. O PFL tem interesse em desobstruir a pauta para votar a MP dos vereadores”, resumiu Ideli.

O PT conta com 13 senadores, mas três deles – Serys Slhessarenko (MT), Fátima Cleide (RO) e Delcídio Amaral (MS) – não puderam participar hoje da reunião. A líder explicou que as três ausências não têm conotação política e que houve justificativa para o não comparecimento ao encontro com Genoíno.

Fora de discussão

A senadora Ideli falou que não está em discussão qualquer possibilidade de punição a parlamentares dissidentes na bancada, “até porque isto não compete à bancada, mas ao partido”. O presidente nacional do PT, José Genoino, também participou do reunião e reconheceu que não há unanimidade dentro da bancada, mas ressaltou que no partido tudo é debatido e que será dada continuidade às conversas para convencimento dos que ainda têm posições divergentes. Genoino lembrou que no processo de votação na Câmara dos Deputados também não havia consenso mas a matéria foi aprovada.

“Acho que há compreensão política da bancada do PT no Senado sobre a importância dessa votação. Com essa posição, a bancada do PT no Senado dá demonstração política muito importante para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e isso vai pesar nas negociações com os demais integrantes da base aliada”, afirmou. Ideli, por sua vez, considera “inadmissível que a bancada do presidente não lhe seja solidária numa situação como esta”.

Sobre os programas sociais, Genoino lembrou que o governo está pagando uma dívida com os aposentados no valor de R$ 12 bilhões, que não estava prevista e que foi herdada do governo anterior; ampliando o programa Bolsa Família para atender a 6 milhões de famílias até o final do ano; direcionando os recursos de excesso de arrecadação de impostos para a reforma agrária e que deve investir R$ 2,125 bilhões para saneamento e moradia popular. “Portanto, o governo está absolutamente transparente. Esse limite do mínimo não é o ideal, mas é fundamental para consolidar a tendência de recuperação da economia brasileira”.

A líder do PT no Senado também considera que houve avanços “substanciais” nos programas de transferência de renda, embora seja possível ampliar este processo. As famílias estão recebendo R$ 75 contra R$ 25 em 2002, no governo FHC. O valor investido nestes programas também subiu de R$ 2,4 bi para R$ 6,5 bi. “Já foi possível extrapolar as metas do governo com excesso arrecadatório”, disse Ideli. A proposta de incrementar as políticas sociais em vez de dar pequenos aumentos ao salário mínimo foi feita pelo senador Cristóvam Buarque (DF). Ele avalia que o mínimo tem muito menos impacto que os programas de transferência de renda.

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