DIA MUNDIAL DA ÁGUA | Em requerimento protocolado na Alep, a deputada Luciana também questiona o Governo do Estado sobre as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica.
Curitiba, PR (20/03/2023) – Por solicitação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e em alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) realizou nesta segunda-feira (20) uma audiência pública para discutir o acesso e a qualidade da água nas cidades e comunidades rurais do estado, bem como os cuidados e a proteção das águas no Paraná. Participaram da audiência proposta pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, presidida pelo deputado estadual Arilson Chiorato, e pelo Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, liderado pela deputada estadual Luciana Rafagnin, ambos do PT, parlamentares, lideranças das famílias atingidas por barragens, das organizações da agricultura familiar, autoridades dos poderes públicos e estudiosos do tema.
A preocupação com o avanço dos projetos de barragens no estado, sem a devida garantia dos direitos das famílias e comunidades atingidas pela implantação dessas usinas, sem um plano de desenvolvimento e sem uma política de segurança para essas populações no entorno das barragens foram alguns dos assuntos que dominaram o debate. Também a alta concentração de agrotóxicos nas lavouras paranaenses e de incidência de câncer em função da presença de resíduos de veneno agrícola na água encanada, entre outros assuntos.
“Água não é mercadoria, é um direito universal”, diz MAB
No documento lido pela integrante da Coordenação Nacional do MAB, Maristela da Costa Leite, o movimento combate a visão mercantilista do recurso natural, cujo acesso é um direito de todos e deve integrar uma política estratégica de desenvolvimento social e econômico, bem como para resguardar a soberania do povo brasileiro. “O discurso da escassez, em geral, favorece uma visão mercantilista. Sugere a precificação e o mercado como espaço de mediação entre “oferta e demanda”. Ocorre que os eventos que ocasionam limites de acesso ou mesmo falta d´água, atingem as populações mais pobres”, diz um dos trechos do documento. “Transformar água em ativo econômico, precificá-la e mercantilizá-la não é a solução mais adequada que responde às necessidades concretas do povo”, acrescenta.
“As desigualdades econômicas e sociais fazem com que até as intempéries e catástrofes climáticas, fenômenos previsíveis ou não, afetem e impactem mais dramaticamente a vida das populações vulneráveis nas grandes cidades e nos municípios do interior”, disse a deputada Luciana. “Percebemos isso, inclusive, nas inundações e desmoronamentos recentes aqui no estado, bem como ao longo de toda a crise de abastecimento e as estiagens dos últimos anos”, completou a líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar.
Sobre os riscos extremos dos agrotóxicos à saúde da população, com base em pesquisas acadêmicas reconhecidas e amplamente divulgadas, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), Margaret Matos de Carvalho lembrou que “quando se fala sobre a permissividade e os efeitos dos agrotóxicos estamos falando da presença deles nos alimentos, na carne, no soja, base da ração animal, da contaminação da água da chuva e da contaminação do leite materno entre outras situações graves”, disse a procuradora.
Entre os principais encaminhamentos apontados pela audiência pública e reivindicações aos organismos competentes do estado estão: a suspensão dos projetos de instalação de PCHs – Pequenas Centrais Hidrelétricas -, a abertura de diálogo com o governo e a secretaria de estado do meio ambiente sobre essas questões, a celeridade na tramitação dos projetos de lei na Assembleia Legislativa para diminuição dos agrotóxicos nas lavouras e promoção da agroecologia, a garantia dos direitos das famílias e comunidades atingidas por barragens, do plano de desenvolvimento regional nas localidades dessas usinas, a implantação de uma política de segurança para as populações no entorno desses empreendimentos, a defesa dos direitos dos trabalhadores da Sanepar e a revisão do marco nacional do saneamento.
Os deputados estaduais Goura (PDT) e Professor Lemos (PT) também participaram da abertura dos trabalhos nesta manhã, bem como o deputado federal Tadeu Veneri (PT), que lamentou a dispensa de que os projetos de instalação das PCHs no estado passem por debate do Poder Legislativo. “Enquanto isso aconteceu, foi importante para assegurar que nenhum projeto fosse aprovado sem a garantia de que as famílias e as comunidades atingidas seriam contempladas nos seus direitos sociais”. “Talvez, agora, esta Casa precise de uma lei específica para garantir que isso aconteça. É temerária a permissão atual da forma como está colocada”, disse Tadeu.
Por que falta luz?
Em requerimento apresentado na sessão plenária desta segunda-feira também, a deputada Luciana pede ao Diretor Presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero, que esclareça e resolva os problemas envolvendo as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica no estado. “Essas quedas de energia têm afetado grande parte da população paranaense e vem causando transtornos para trabalhadores do campo e da cidade”, diz a parlamentar. “Temos recebido inúmeras reclamações das entidades de classe e da representação de agricultores, por meio de ofícios e também de abaixo-assinados”, informa Luciana. “O setor produtivo urbano, com o pico e sobrecarga de energia, tem problemas com equipamentos, redução da produtividade e perda de produtos”, completa.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Thea Tavares