A partir da assinatura da MP, todas as liminares que haviam dado o direito de funcionamento dos respectivos jogos perdem efeito. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de editar Medida Provisória (MP) que proíbe bingos e caça-níqueis no país não foi ação isolada, mas uma decisão refletida a partir de dados que já vinham sendo estudados.

Thomaz Bastos disse, também, “que a lei federal prevalece sobre leis estaduais”, explicou. O ministro disse que todas as decisões são susceptíveis de apreciação judicial. No entanto, o ministro entende que como a MP é um instrumento federal, os pedidos de manifestação sobre o tema devem ser encaminhados, agora, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com relação a infra-estrutura para por em prática o que determina a MP, Thomaz Bastos disse a Polícia Federal já foi comunicada e está enviando informativos a todas as suas superintendências para realizar as modificações necessárias para por em prática o fechamento dos bingos e caça-níqueis. “A PF está preparada para uma operação ampla, de âmbito nacional”, garantiu o ministro.

De acordo com o ministro, cabe, agora, ao Congresso Nacional, discutir a MP e decidir a questão. “O Congresso, órgão máximo de representação da sociedade tem de definir o que considera melhor.”

Apuração

Sobre a reportagem divulgada pela revista “Veja”, o ministro disse que determinou à superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul que abra inquérito para apurar as denúncias publicadas. Segundo o ministro, a decisão obedece a prática e uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Essa prática vem do nosso passado de ser transparentes com relação às coisas e de não tolerar a corrupção”, observou. Thomaz Bastos garantiu que a denúncia será apurado.

O ministro relatou o telefonema que recebeu nesta manhã da ex-ministra Emília Fernandes (PT-RS) negando as denúncias publicadas pela Veja. Segundo a revista, o filho de Emília teria pressionado o ex-diretor da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs), José Vicente Brizola, a arrecadar dinheiro de empresários ligados a bingos para a campanha eleitoral petista. “Ela (a ministra) diz que aquilo, em relação a ela, de maneira nenhuma corresponde à verdade”, afirmou.

Sobre as denúncias publicadas pela revista “Época” desta semana, que apontam a atuação de Waldomiro Diniz em ações de tráfico de influência no período em que já estava no governo, o ministro reiterou que essa hipótese também já está sendo apurada pelo governo. “Isso está sendo investigado pelos procedimentos já instaurados e pela Comissão de Sindicância que o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política e Assusntos Institucionais) determinou.” (LA)

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