Por iniciativa da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) discutiu a “Saúde Pública no Paraná”.
Falta de remédios, de materiais, de insumos, equipamentos, falta de pessoal, sucateamento das estruturas dos hospitais, fechamento de UTI neonatal. Essas são algumas das situações e problemas relatados por trabalhadores e usuários do SUS no Paraná para denunciar a precariedade nas condições de funcionamento e de atendimento à população nas unidades de saúde gerenciadas pela Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná, a FUNEAS. Também justificam a manifestação das organizações e usuários que participaram de uma audiência pública nesta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), proposta pela deputada Luciana Rafagnin (PT-PR), pedindo que o governo do estado retome o controle dos hospitais e unidades sob a gestão da FUNEAS.
A Funeas foi criada em 2014, mas só no segundo semestre de 2016 é que passou a administrar unidades. Os três primeiros hospitais foram o Centro Hospitalar de Reabilitação, o Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá, e o hospital de Guaraqueçaba. Em 2017, a Fundação assumiu o Centro de Pesquisa e Produção de Imunobiológicos – CPPI e a Escola de Saúde Pública. Depois, o hospital regional do Sudoeste e, no início do ano passado, o hospital infantil de Campo Largo. A Fundação veio da pretensão de agilizar processos, ampliar a capacidade de leitos, melhorar o atendimento à população e solucionar problemas operacionais e de gestão dessas unidades. Na avaliação das entidades da área da saúde, isso não aconteceu. O próprio Tribunal de Contas do Estado, ao analisar as contas do governo de 2017, disse não encontrar razão para a existência da Fundacão, visto que os objetivos e metas propostos não foram alcançados ou cumpridos.
“Nossa categoria está, inclusive, adoecendo por falta de condições de trabalho nessas entidades”, disse a enfermeira sanitarista Olga Estefânia, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (SindSaúde). “Defendemos o retorno imediato das unidades que hoje estão sob a gestão do FUNEAS para a gestão do estado, com devido controle social ”, argumentou. O mesmo apelo foi feito por trabalhadores e usuários do SUS na audiência pública, acompanhado de relatos emocionados sobre os problemas enfrentados em cada uma das instituições. “Gostaria de dizer à direção da Fundação ‘obrigada pela melhora no meu ambiente de trabalho’, mas não posso. Foram dois anos de sofrimento”, disse uma servidora do Hospital Regional do Litoral. “Que a FUNEAS faça um favor ao Paraná e suma do nosso estado”, desabafou outro servidor. Segundo ele, há falta de profissionais, fechamento de leitos, da UTI neonatal de Campo Largo por falta de pagamento dos médicos e a ambulância do Hospital de Guaraqueçaba não consegue prestar socorro quando encalha na estrada de chão. O trabalhador conta também que um colega de trabalho morreu por falta de estrutura do plano de saúde dos servidores, o SAS.
Para a deputada Luciana, é importante ouvir as reivindicações e o relato dos trabalhadores da Saúde e da população. “Se a gente se calar, quem está no poder acha que já fez tudo o que deveria ser feito”, disse. “Nosso papel, enquanto legisladores e autoridades do poder público, é o de defender que a saúde pública aconteça, que a população seja bem atendida e que os trabalhadores sejam valorizados”, argumentou. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Flávio de Azambuja Berti, ressaltou a necessidade de se dar a devida transparência nos atos e contratos firmados pelo poder público e falou da dificuldade de rastrear, identificar e vincular esses expedientes. “Precisamos de uma fiscalização mais intensa e de controle social. Transparência é palavra-chave”, disse.
Também foi reivindicado que se aplique de fato o mínimo de 12% do orçamento do Paraná na Saúde e que o governo convoque os concursados. Em 2011, quando o governador Beto Richa (PSDB) assumiu, de acordo com dados do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (SindSaúde), havia 9.569 servidores em atuação na área. Passados 8 anos, mesmo com novos serviços, há perto de 8.300 servidores, em um quadro que tem 11.200 vagas. A saúde foi uma das únicas pastas do Estado que teve concurso público, mas o número de aposentados durante a era Richa sempre superou o de ingressos, aponta o Sindicato. O SindSaúde ainda criticou o aumento gradativo dos recursos da saúde pública a cada ano para o contrato da SESA com a FUNEAS.
O diretor-presidente da FUNEAS, Marcello Machado, rebateu as críticas dizendo que os problemas nessa relação não iniciaram em janeiro de 2019 e que as unidades, antes disso, foram repassadas à FUNEAS sem planejamento e com diversas dificuldades. O assessor da SESA, Cesar Neves, que na audiência pública representou o secretário Beto Preto, por sua vez confirmou a dificuldade orçamentária e o quadro caótico descrito pelas entidades dos trabalhadores e usuários. “Infelizmente, o cenário é disso para pior. Quando assumimos o governo, há seis meses, constatamos essas situações, que demonstram completa falta de respeito e de humanidade”, afirmou. “É um problema nosso, sim, resolver o que está aí. Estamos enfrentando cada um desses problemas de cabeça erguida e temos a sensibilidade de saber admitir quando estamos certos e quando estamos errados”, disse Neves. Ele comentou a incorporação do Centro de Reabilitação ao complexo do Hospital do Trabalhador.
Para o presidente da Comissão de Saúde da Alep, deputado Doutor Batista, “é preciso pensar e priorizar a medicina preventiva e curativa”. “A saúde no Paraná está longe de fazer o serviço que a população precisa e só avançaremos nisso se trabalharmos em parceria, ouvindo os servidores e usuários do Sistema”, disse o deputado Arilson Chiorato, que também integra a Comissão de Saúde da Alep. “Vi muita gente morrer por falta do SUS e falta de assistência médica antes da instituição plena do SUS”, disse o deputado Professor Lemos, ao destacar a importância da saúde pública universal, bem como da seguridade social. Essa constatação foi defendida ainda pelo procurador de Justiça Marco Antônio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde do Trabalhador do Ministério Público: “É uma luta diária manter esse sistema vivo. Não está garantido e vive sob ataques constantes”, completou.
Autor: Thea Tavares