No lançamento da Pauta do Cooperativismo Solidário, Luciana disse que espera sensibilidade e compreensão do governo do estado.
Richa deverá vetar cinco artigos na Lei do Cooperativismo. Entidade abriu base de serviços em Curitiba para se aproximar do Poder Público estadual. Na solenidade de lançamento da Pauta do Cooperativismo Solidário, deputada Luciana disse que espera sensibilidade e compreensão do governo do estado.
Curitiba, PR (09/05/2012) – O governador Beto Richa (PSDB) deve sancionar hoje a lei estadual do cooperativismo, vetando cinco dos oito artigos do projeto original – PL nº 39/11, de autoria dos deputados estaduais Ney Leprevost, do PSD, e Pedro Lupion, do DEM. O texto do projeto, aprovado pelos parlamentares por unanimidade no dia 16 de abril, é fruto de ampla discussão tanto com o segmento patronal do cooperativismo paranaense quanto com a representação das cooperativas da agricultura familiar. A União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-PR) inaugurou nesta quarta-feira (9) a sede do seu escritório de serviços em Curitiba e aproveitou o momento e a presença de diversas autoridades para lançar um documento intitulado Pauta do Cooperativismo Solidário.
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) abordou na oportunidade o secretário de Agricultura do Paraná, Norberto Ortigara, sobre o veto e disse que espera sensibilidade e compreensão da parte do governo estadual quanto à importância desse segmento produtivo para a economia paranaense e para a qualidade de vida da população. “A proposta de lei aprovada na Assembleia Legislativa é fruto de um entendimento que unificou forças da Ocepar – Organização das Cooperativas do Paraná – e da Unicafes. Esperamos que os vetos não comprometam a essência do projeto, que é a de fomentar a criação e fortalecer as cooperativas do estado”, disse Luciana. O secretário Ortigara, por sua vez, disse que o governo não é contrário a incentivar e apoiar o cooperativismo, mas que os vetos visam inibir vícios de origem – os deputados são impedidos de propor leis que impliquem em despesas ao Poder Executivo, como a criação do fundo de apoio às cooperativas – e conflito de competência em ações que estão no âmbito da responsabilidade de organismos federais. O projeto aprovado na Assembleia Legislativa passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de Leis. Luciana também chamou a atenção para o fato de que a abertura de uma estrutura da Unicafes-PR em Curitiba “dará mais visibilidade ao trabalho grandioso que a entidade realiza”.
Pauta do Cooperativismo Solidário
Tanto o presidente da Unicafes-PR, Luiz Possamai, o vice-presidente da entidade, Adir Fioreze, quanto o assessor técnico, Alcedir Zanco, destacaram na abertura da solenidade as prioridades para o setor cooperativista da agricultura familiar, como a criação do marco legal no estado, do fundo de apoio, do conselho estadual do cooperativismo, a aplicação de recursos para fomento das cooperativas, a inserção nas grades curriculares de conteúdos sobre educação cooperativa desde o ensino fundamental, o debate do tema nas universidades estaduais, por meio de ação da SETI – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – e a elaboração de um Censo Cooperativo para identificar as estimadas mais de mil cooperativas existentes no estado, que não integram o cadastro das 230 cooperativas vinculadas ao Sistema Ocepar e as 160 da base da Unicafes.
A entidade também defende fortalecimento dos territórios, a criação de centros regionais de estocagem, distribuição e investimentos em logística, a instituição de um fundo rotativo, o fomento às atividades produtivas no âmbito da aquicultura, a sugestão de programas de incremento de cadeias produtivas, como a do leite, e a instituição de câmara técnica, banco de sementes e o desenvolvimento de campanhas para fortalecer as marcas dos produtos da agricultura familiar, além de lutar pela implementação do Suasa e de uma política de impostos que não castigue as cooperativas da agricultura familiar e economia solidária, hoje amargam carga tributária maior que a das pequenas empresas.
Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207-PR) – (41) 9658-7588 / 7815-8454.