Súmula: Fica declarado de Utilidade Pública a APROPAR – Associação dos Produtores Orgânicos de Palmas. Artigo 1º – Fica declarado de Utilidade Pública a APROPAR Associação dos Produtores Orgânicos de Palmas. Fundada no município de Palmas/Pr. Com sede e
Projeto de lei nº 249/2006
Súmula: Fica declarado de Utilidade Pública a APROPAR – Associação dos Produtores Orgânicos de Palmas. Artigo 1º – Fica declarado de Utilidade Pública a APROPAR Associação dos Produtores Orgânicos de Palmas. Fundada no município de Palmas/Pr. Com sede e foro na cidade em referência.Artigo 2º – Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Luciana Guzella Rafagnin Deputada Estadual
Justificativa
O Projeto de Lei em tela visa se justificar por tal proposição, pelos relevantes trabalhos que vem desenvolvendo nos seus 03 anos de existência, fundada em 17.07.2003, com sede e foro no município de Palmas/PR. As finalidades abrangem todo o campo da Agroecologia, baseados em tecnologias e meios de produção inovadora, sem uso de agrotóxicos, biocidas, adubos químicos e quaisquer outros insumos ou práticas que venham apresentar risco à saúde e ao meio-ambiente, ou desequilíbrios de ordem social, visando especialmente a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e do solo, assegurando dessa forma a permanência do homem no campo.