A bancada petista na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) comemorou durante a sessão remota desta quarta-feira (22) a aprovação do Novo Fundeb, previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/2015) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta que renova e amplia o fundo foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que apresentou um novo parecer, ampliando a parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23%, ao longo de seis anos, de 2021 a 2026 . No texto anterior, a contribuição chegava a 20%.
Na avaliação do líder da bancada, deputado Tadeu Veneri, a aprovação da proposta representa uma derrota para aqueles que acreditaram que o Fundeb seria barrado no plenário da Câmara Federal.
“Dos 506 deputados presentes, apenas sete votaram contra a educação num momento crucial da história brasileira. Dois deles são do Paraná. O deputado Paulo Martins (PSC) e o deputado Filipe Barros (PSL). É importante lembrar também que o governador Ratinho Jr., ao lado de outros seis governadores, se recusou a assinar uma carta de apoio ao Fundeb. Portanto, o dia de ontem foi uma derrota para aqueles que acreditaram que o Fundeb seria barrado no plenário da Câmara dos Deputados, como acreditou o próprio Governo Federal, que tentou diversas manobras para que a votação não acontecesse. Tudo isso está ligado a um tema crucial que é a educação brasileira”, disse Veneri.
A deputada Luciana Rafagnin elogiou a postura dos deputados federais que votaram em favor do povo brasileiro, das crianças e da valorização dos profissionais da educação. “Não existe uma nação desenvolvida sem investimentos em educação”, disse Luciana. Para ela, podemos respirar um pouco mais tranquilos, diante da certeza de que essa atitude vai significar a continuidade da construção de uma educação de qualidade e, consequentemente, do desenvolvimento do nosso país. “A luta continua no Senado e, depois, na expectativa da sanção do Presidente da República. Vamos acompanhar!”, destacou.
Líder da oposição, o deputado Professor Lemos agradeceu o empenho dos paranaenses que se somaram aos milhões de brasileiros na grande mobilização pela aprovação do Novo Fundeb.
“É preciso agradecer muito o empenho dos paranaenses na mobilização pela aprovação do Novo Fundeb. Foi uma vitória importante, vitória da educação. Agora precisamos atenção, continuar a mobilização para que o Senado confirme o que a Câmara aprovou ontem. Precisamos que o Fundeb tenha continuidade, seja maior, com mais recursos, e permanente, sem prazo para terminar. Todo o apoio que a PEC recebeu foi fundamental para a aprovação com apenas sete votos contrários na Câmara, disse o parlamentar.
Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, o deputado Arilson Chiorato afirmou que a aprovação da PEC do Fundeb é uma conquista do povo brasileiro.
“O Fundeb permanente agora é realidade! Uma política para combater as desigualdades e mazelas sociais, uma política que ajuda a construir uma sociedade mais justa e consciente. Conquista da educação, conquista para o Brasil!”, finalizou.
O texto aprovado, que agora será apreciado pelo Senado, constitucionaliza e torna o Fundeb permanente, além de aumentar a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Autor: Assessoria