O objetivo é agilizar com as urnas eletrônicas o processo de votação.

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei (PL nº 1.503/03) que acaba com a obrigatoriedade da impressão do voto nas urnas eletrônicas. A proposta prevê a possibilidade de sistema de fiscalização digital para as urnas. A votação da matéria foi agilizada na Câmara para que pudesse valer para as eleições municipais do ano que vem. O último dia para mudanças na lei eleitoral antes das eleições de 2004 é 3 de outubro, amanhã. A matéria seguiu para sanção presidencial.

Segundo o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual é presidente, a medida assegura “todas as condições de segurança e garante todo o processo de fiscalização”.

Pela proposta, cada urna deve transmitir os dados para a central de totalização dos votos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou nos TREs (tribunais regionais). Nas últimas eleições, observou-se que onde houve impressão de voto o processo de votação foi mais lento. O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) salientou que o sistema eleitoral brasileiro é modelo para vários países do mundo. Para ele, o fim da obrigatoriedade vai eliminar as longas filas. Já o deputado Chico Alencar (PT-RJ) sugeriu mais debate sobre o projeto uma vez o voto impresso, na sua avaliação, representa mais uma garantia contra as fraudes nas eleições.

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