“Os movimentos sociais devem apoiar o veto do presidente Lula, manifestando-se contrários à Emenda 3”. Por Sidemar Presotto Nunes e Marcos Antônio de Oliveira
“Os movimentos sociais devem apoiar o veto do presidente Lula, manifestando-se contrários à Emenda 3”. Por Sidemar Presotto Nunes e Marcos Antônio de Oliveira, do Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais – DESER
A precarização das condições do trabalho, principalmente nos países subdesenvolvidos, manifesta-se através de novas formas de contratualização. Nos últimos anos, em virtude da busca de redução do custo da mão-de-obra, as grandes empresas utilizam a desculpa de que os encargos sociais são muito elevados. Assim, boa parte dos trabalhadores passaram a ser remunerados por produtividade, recebendo um certo valor por unidade de mercadoria produzida. Algumas vezes a remuneração dos trabalhadores é dada em parte pela quantidade de mercadorias produzidas e parte em forma de salário fixo, mas outras vezes totalmente pela produção. Atualmente, 57% do trabalho no Brasil é informal. Esse número tem apresentado uma tendência de crescimento.
A terceirização tem sido a grande saída encontrada pelo capital para reduzir os riscos macroeconômicos e os custos vinculados à contratação do trabalho. Atualmente, muitas grandes empresas possuem um número reduzido de funcionários contratados, já que a maioria apenas “presta serviços” através de empresas subcontratadas ou terceirizadas, que se ajustam às demandas das grandes empresas do setor industrial e terciário. Muitas vezes, as empresas subcontratadas são compostas por uma pessoa apenas, evidenciando que se trata apenas de um maquiamento de uma relação social de trabalho. Em virtude de apresentar uma estrutura enxuta e lucrativa, isso permite também que as ações se valorizem, já que seriam empresas altamente eficientes e rentáveis.
Em virtude dessa nova relação contratual, os trabalhadores ficam sem os direitos sociais do trabalho (férias, 13º salário, seguro desemprego, hora extra, etc.), pois se trataria de uma relação jurídica entre iguais (empresa-empresa) e não entre trabalhador e empresa. Muitas cooperativas de prestação de serviços acabam por cumprir essa mesma função, deixando os trabalhadores sem qualquer proteção social e permitindo que as empresas reduzam os gastos com encargos sociais.
A Emenda 3, aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pelo presidente Lula, significaria referendar essa relação contratual que resulta na precarização das condições de trabalho no Brasil. Ela permitiria que uma empresa constituída por uma única pessoa pudesse ser contratada por outra empresa e, portanto, a empresa contratante não mais se caracterizaria como vínculo empregatício. Se aprovada, a proposta seria também mais um passo no sentido de flexibilizar as leis trabalhistas, uma demanda da agenda do grande empresariado brasileiro com vistas a uma maior exploração da força-de-trabalho.
O que isso poderia significar à agricultura?
Atualmente, é muito grande o número de agricultores integrados às agroindústrias produtoras de carnes (aves e suínos), leite e fumo, mas também em outras cadeias produtivas. Na fumicultura chega à 220 mil e na avicultura é de aproximadamente 80 mil. Os agricultores respondem às demandas das empresas com trabalho e um pequeno capital próprios. As empresas determinam a quantidade a ser produzida, o volume e o tempo de produção, as tecnologias que são utilizadas e os agricultores ficam com os passivos ambientais (contaminação da água, por exemplo) e os passivos trabalhistas, caso haja problemas com a própria saúde ou de trabalhadores contratados. Quando é o caso de disputas trabalhistas, são os agricultores que respondem por ações trabalhistas movidas por pessoas contratadas, não a empresa integradora.
Entretanto, atualmente as agroindústrias integradoras podem ser responsabilizadas pelos danos que os agricultores possam sofrer em decorrência de ações ambientais e trabalhistas. Isso pode ocorrer em virtude de que se trata de um contrato entre agroindústria e produtor, o que, dependendo da interpretação jurídica que possa se dar, pode caracterizar como uma relação trabalhista. A Emenda 3 poderia ser muito interessante às empresas integradoras. Proporcionaria condições para que passem a exigir que os agricultores constituam empresas para trabalhar integrados à elas.
Por se tratar de uma relação entre empresas, entre pessoas juridicamente iguais, portanto, isso daria amparo legal para que os passivos ambientais e trabalhistas fossem assumidos pelos agricultores. Além disso, no caso da aprovação de tal medida, os danos à saúde não se caracterizariam como decorrentes de uma relação trabalhista e os agricultores não poderiam solicitar reparos quando isso ocorresse, dentro de um aviário ou na produção de fumo, por exemplo.
Os movimentos sociais devem apoiar o veto do presidente Lula, manifestando-se contrários à Emenda 3, pois ela representa a precarização das condições de trabalho e procura estabelecer uma nova relação jurídica entre trabalhadores e empresas, favorecendo esta última. Ela representa, portanto, o interesse do grande capital em flexibilizar as relações trabalhistas para reduzir os custos do trabalho. Na agricultura, especificamente, dá condições para que as agroindústrias tenham amparo legal para transferir os passivos da relação de integração aos agricultores.
Por isso, todos devem estar atentos aos desdobramentos que essa medida e outras negociações em curso no Congresso Nacional possam vir a tomar, pois tendem a trazer somente prejuízos aos trabalhadores brasileiros. É muito provável que o grande capital utilizará uma chantagem, afirmando que o custo do trabalho no Brasil está muito alto em função dos encargos sociais e que a alternativa seria deslocar suas unidades produtivas para outros países, como a China e a Índia, onde poderão pagar ainda menos.
Se é verdade que o salário nestes países podem ser mais baixo que o brasileiro, de outro lado, é mentira que os encargos trabalhistas no Brasil sejam elevados, quando comparados com aqueles dos países-sede das empresas mundiais. De outro lado, o Brasil é fonte da maior área agriculturável e de água do planeta, além de possuir clima e pessoas habilitadas para o trabalho com as cadeias produtivas aqui instaladas. Desta forma, os agricultores devem se manter firmes diante de uma chantagem assim, que com certeza não passará de blefe, uma vez que o nosso país tem se constituído num verdadeiro paraíso para as empresas mundiais do setor agroalimentar.
Os agricultores e suas organizações, portanto, devem buscar apoio dos outros trabalhadores brasileiros, também vítimas da chantagem burguesa pela redução do valor da mão-de-obra. Devem buscar o apoio também do próprio governo, uma vez que a aprovação da Emenda 3 trará, fatalmente, redução no poder arrecadatório do Estado, precisamente em sua capacidade de financiar a Previdência Social, que garante saúde, pensões, auxílios-doença, seguros-desemprego e aposentadoria para os trabalhadores brasileiros, inclusive aos trabalhadores rurais.
Curitiba, 21 de março de 2007.
Fonte: Deser – www.deser.org.br